O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Cláudio Stábile, pediu ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador José Silvério, a promoção imediata de 6 juízes à vaga de desembargador, reservando somente a cadeira do juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Fernando Miranda Rocha, que vem travando as demais posses. Hoje, o TJ aguarda o julgamento de mérito da liminar pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impediu Miranda Rocha, eleito pelo critério de merecimento, de assumir o cargo.
"Essas vagas nos preocupam. Há um problema ético e estrutural. Com o déficit de desembargadores, o TJ está convocando os juízes de primeira entrância para atuar, o que prejudica o atendimento à população", argumenta Stábile.
Diante do pedido do presidente da OAB, o presidente do TJ, José Silvério, afirmou que, se o Pleno da Corte decidir que esse for o caminho mais viável a ser tomado, os juízes que obedecerem os critérios exigidos serão empossados. Como a sessão ocorre hoje, e a próxima somente na terceira quinta-feira do mês que vem, as posses poderão ocorrer em maio se a maioria for favorável.
Requerimento - Stábile também aproveitou para requisitar do Tribunal informações acerca do Fundo de Apoio ao Judiciário, o Funajuris, bem como receitas e despesas referentes aos últimos 5 anos. Em resposta, Silvério disse se responsabilizar pela gestão dele e não dos antecessores, a qual, segundo o presidente do TJ, não há irregularidade e explicou que o Funajuris não foge do fim específico de comprar materiais e equipamentos às unidades do Judiciário.
Na reunião, o presidente da OAB fez uma série de outras sugestões e apontamentos que considera importantes, como a falta de pessoal nas comarcas e varas. "Nos últimos tempos se falou muito na criação de varas, mas não percebemos a mesma política em relação aos concursos".
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