OAB-MT pede imediato preenchimento de vagas no TJ

O presidente da OAB de Mato Grosso, Cláudio Stábile, se reúne nesta quarta-feira (15/4) com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Silvério Gomes, para pedir medidas urgentes com vistas a preencher seis, das sete vagas de desembargador que permanecem abertas no tribunal. Atualmente, o pleno do Tribunal de Justiça estadual, composto por 30 desembargadores, funciona com sete a menos.

Para a OAB-MT, o fato do Conselho Nacional de Justiça ter suspenso a posse do juiz eleito para a vaga aberta em setembro do ano passado, Fernando Miranda Rocha, com a aposentadoria do desembargador Díocles de Figueiredo, não é impedimento para a promoção de novos magistrados, nas demais vagas que foram abertas nos meses seguintes.

Para suprir a demanda na segunda instância, foram convocados juízes de varas cíveis que atuavam nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, o que causa prejuízo ao andamento processual na primeira instância.

Caso o Tribunal de Justiça mantenha o posicionamento atual, de dar prosseguimento às promoções apenas depois que o CNJ julgar o procedimento relativo ao juiz Fernando Miranda Rocha, a OAB-MT deve pedir providências ao próprio Conselho Nacional de Justiça. “A suspensão da posse do juiz não é impedimento para as outras promoções. O Tribunal pode reservar essa vaga e dar prosseguimento ao processo para preencher as demais. Vamos levar essa questão ao CNJ”, disse o presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile.

Nesta segunda-feira (12/4), Cláudio Stábile se reuniu com o ministro do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, para pedir agilidade no julgamento de inquéritos que tramitam naquela instância e que tratam do Poder Judiciário de Mato Grosso. O ministro informou que o pedido será repassado aos relatores das ações.

Cláudio Stábile também se reuniu, em Brasília, com o presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, que tem assento no CNJ. Stábile descreveu a Cavalcante a necessidade de dar maior celeridade aos processos que tramitam naquele Conselho relativos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Na terça-feira, os conselheiros federais da OAB-MT Francisco Esgaib, Francisco Faiad e José Antônio Guilhem, se reuniram com membros do Conselho Nacional de Justiça, para pedir rapidez no julgamento do procedimento relativo ao juiz Fernando Miranda.

No próximo dia 29 de abril, a OAB-MT fará um simpósio para discutir a crise no Poder Judiciário. Serão convidados representantes do CNJ, do Ministério Público, a diretoria do Tribunal de Justiça, desembargadores eleitos pelo Quinto Constitucional, Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e sociedade civil organizada.

O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça, advogado Jorge Hélio Chaves de Oliveira, disse que o CNJ vai concluir em breve as diversas investigações em curso sobre o Judiciário de Mato Grosso e garantiu que não haverá omissão. “Havendo procedimento investigatório, a sujeira não ficará embaixo do tapete”, disse, em entrevista coletiva concedida na sede da OAB-MT, na terça-feira (14/4).

Ele fez uma análise da crise pela qual passa o Poder Judiciário de Mato Grosso e disse que a situação deste Estado não é diferente da encontrada em outras regiões do país. “O Poder Judiciário no Brasil sempre foi encastelado, fechado. Os órgãos de controle externo, como os Tribunais de Contas, não cumpriram seu dever constitucional de detectar as irregularidades. No âmbito interno, as corregedorias também não agiram como deveriam. E o CNJ nasceu dessa necessidade de resolver essas questões”, explicou.

Questionado sobre a pena máxima de aposentadoria compulsória aplicada pelo CNJ, considerada como branda por parte da população, o conselheiro esclareceu que a medida está prevista na Carta Magna e, para mudá-la, é preciso que o Congresso aprove uma Proposta de Emenda à Constituição. Ele ressaltou, contudo, que o CNJ envia para o Ministério Público cópia dos processos disciplinares, para as medidas cabíveis no âmbito criminal, que pode culminar inclusive com a perda da aposentadoria.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-MT