Confira as novas tabelas salariais da Educação

Os profissionais da Educação Pública, da Rede Estadual, terão um reajuste salarial de 8,11%, com efeito financeiro a partir do dia primeiro de maio. Desse percentual, 4% se referem à recomposição das perdas inflacionárias de 2009, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Os outros 4,11% representam um ganho real.

De janeiro de 2003, até maio deste ano, os profissionais da Educação terão garantido 35,51% de aumento. Desde agosto de 2007, os profissionais da Rede Estadual vêm obtendo ganho real.

O reajuste foi garantido pela Lei Completar n.º 388, publicada pelo Poder Executivo no dia 31/03, no Diário Oficial do Estado. A Lei fixa o novo subsídio dos profissionais da Educação Básica e o vencimento dos Especialistas de Educação.

A Lei Complementar estabelece ainda que devam ser aplicados, anualmente, 60% dos recursos da receita própria da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da fonte 120 e do Fundeb, em despesas de folha salarial líquida. Também, que em todo o mês de setembro de cada ano seja feira uma audiência da secretaria com o Sindicato dos Profissionais da Educação Pública (Sintep), para a avaliação da evolução das receitas do setor.

Quanto às novas tabelas salariais, os professores com 30 horas semanais passam a ter um piso de 1.135,16 reais, para quem tem o nível médio e de 1.702,74 reais, para o nível superior. A tabela tem 12 níveis (referentes ao tempo de serviço) e cinco classes (níveis de escolaridade), representadas por letras, que vão de A a E. Estas classes representam, além dos níveis médio e superior, a especialização, mestrado e doutorado.

Quanto aos técnicos administrativos educacionais (TAE), estes têm uma tabela com valores semelhantes, também indo do nível 1 ao 12. A diferença é que os professores têm uma classe a mais (E), enquanto que a dos técnicos vai até a D. A classe E dos professores se refere ao doutorado.

Já o pessoal de apoio administrativo educacional (AAE) terá pisos de, na mesma situação, de 908,12 reais e de 1.135,15 reais.

As tabelas fazem diferenciação ainda entre servidores profissionalizados e não profissionalizados. Os últimos se referem aos servidores, ingressantes nas carreiras, que ainda não passaram pelos cursos de formação proporcionados pela Seduc, os quais têm a duração aproximada de um ano.


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