Tangará: Contratação de profissionais da saúde será apreciada hoje pela Câmara

A prefeitura de Tangará da Serra encaminhou à Câmara Municipal projeto de lei que dispõe sobre contratação dos profissionais da Unidade Mista e unidades de Saúde da Família (USF’s). A matéria será votada em regime de urgência especial pelos vereadores na sessão desta segunda-feira.

Em caso de aprovação pela Câmara, os profissionais serão contratados na condição de prestadores de serviço pelo município através da Secretaria Municipal de Saúde em caráter de urgência. Desta forma, cada profissional terá de emitir nota fiscal para empenho na prefeitura e recolhimento dos devidos encargos, como ISS e INSS. Esta modalidade de contratação será válida por 30 dias, prorrogável por igual período, até a realização de processo seletivo para investidura nos cargos.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá entregar ainda hoje à Secretaria de Planejamento do município a lista com a demanda de profissionais necessários para colocação nas unidades de saúde e na Unidade Mista. A partir da lista será calculado o impacto financeiro das contratações, o que representará remanejamentos orçamentários.

Segundo a secretária municipal de Fazenda, Maria Dalva Specian Chaves, a contratação correrá sob dispensa de licitação em virtude da urgência. “Não há como paralisar a saúde. É um setor essencial que não pode parar”, disse a secretária.

FOLHA – Num prazo máximo de 60 dias, o município contratará os profissionais das unidades de saúde através de processo seletivo. O certame começará a ser elaborado a partir desta semana.
Uma vez contratados, os profissionais representarão um impacto importante sobre a folha de pagamento da municipalidade, que atualmente significa uma média de R$ 3,3 milhões mensais, incluindo encargos. O montante chega a 45% da receita corrente líquida do município, ante o teto de 54% fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

No caso das novas contratações ultrapassarem o limite da LRF, o município terá de contingenciar, efetuando cortes principalmente entre os servidores com cargos de confiança.

Relembrando o caso

A contratação emergencial de profissionais para as unidades de saúde da família e Unidade Mista é motivada pela rescisão de contrato do município com a oscip Idheas, organização contratada para gerir as unidades de saúde da família (USF’s) e Unidade Mista de Saúde.

Com a rescisão do contrato, os profissionais das unidades de saúde ficaram sem vínculo empregatício e, por isso, terão de ser contratados novamente pelo município em caráter emergencial.
MOTIVO - A rescisão do contrato com a oscip Idheas foi motivada por uma série de irregularidades que levaram à intervenção da Polícia Federal no município, tendo como saldo duas prisões e apreensões de documentos, computadores e materiais. As irregularidades também serão denunciadas pelo Ministério Público à Justiça através de ação civil pública.