Registros do Lípitor e do Viagra podem expirar em 2010 e passarem para domínio público
Dois dos 20 remédios mais vendidos no Brasil têm patente ameaçada

Altamente rentáveis, as marcas estão entre os 20 maiores faturamentos da indústria farmacêutica nacional, em 3º e 11º lugares, segundo a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), transformando-os em protagonistas de uma verdadeira "briga" entre o setor público e privado.

Segundo a Pró Genéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), o Viagra vendeu mais de 2,9 milhões de unidades e faturou mais de R$ 160 milhões somente no Brasil, em 2008. No mesmo ano, o Lípitor vendeu mais de 1,3 milhão de unidades, faturando mais de R$ 136 milhões.

Neste "ringue" de um lado está a Pfizer, que luta na Justiça para manter o prazo da patente do Viagra até 7 de junho de 2011, e de outro o Inpi (Instituto Nacional de Propriedade Industrial), órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, que defende que o prazo termine em 20 de junho deste ano. Como o instituto, os laboratórios genéricos fazem coro contra as ações de extensão de prazos, pois terão liberdade de produzi-los e comercializá-los.

Prazo apertado

A partir deste ano, elas foram reconhecidas no artigo 230 da Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279, de 1996), que passou a considerar passíveis de patentes os medicamentos, assim como produtos alimentícios e químico-farmacêuticos. Pelo pipeline, as patentes concedidas no exterior foram automaticamente validadas no Brasil desde que os pedidos de revalidação fossem feitos até maio de 1997, ou seja, um ano após a vigência da lei. O tempo máximo de vigor de uma patente é de 20 anos.

Origem da briga

Este tempo entre a data que o pedido foi expedido e concedido é que impulsiona a briga entre a farmacêutica e o Inpi. No caso do Viagra e do Lípitor, por exemplo, a patente foi expedida em 20 de junho de 1990 na Inglaterra, mas foi abandonada um ano depois. Considerando este prazo, falta pouco para expirar as patentes. No entanto, a Pfizer recorre por considerar uma outra data, junho de 1991, data que o registro foi validado no Reino Unido.

De acordo com o advogado Gustavo de Freitas Morais, que defende à Pfizer, a patente que foi concedida é a que vigora no Reino Unido e que vai até junho de 2011.

- A patente pipeline vai vigorar pelo prazo remanescente de proteção no país de origem e este país é o Reino Unido. Ninguém discute isso, está na lei. O prazo lá é junho de 2011.

Já o procurador-geral do Inpi, Mauro Maia, afirma que o prazo deve seguir vinte anos após o primeiro pedido de patente, o que no caso do Viagra foi em 1990, diferindo em um ano.

- Defendendo que a data da criação da patente é aquela q foi definida pelo Inpi, o primeiro depósito no exterior mais vinte anos é o que vale. Estender o prazo de uma patente não confere nenhum interesse público e se distancia da lógica industrial. Estender a vigência vai manter o monopólio do mercado.

Por menor que pareça, um ano de diferença pode ser significativo para ambos os lados. Para a Pfizer, uma maneira de, segundo o advogado, recuperar o investimento na criação e produção do remédio.

- Um medicamento como o Viagra, seguro e eficaz, não é fácil de encontrar e de se chegar a essa molécula particulada. A partir do momento que se chega, depois é fácil, mas para fazer é importante recuperar esse investimento feito lá atrás. Por isso, claro que vai haver uma tensão. Para os laboratórios genéricos é muito mais interessante que a nova patente dure o menor tempo possível.