Quase 1 milhão de atendimentos a reeducandos são feitos pela Gerência de Saúde em MT

O direito à saúde é uma das assistências que o Estado deve prestar ao preso e está previsto no artigo 14 da Lei de Execução Penal (LEP). Para tanto, o Sistema Prisional de Mato Grosso conta com apoio da Gerência de Saúde, que coordena a execução das ações de serviços de saúde contidas no Plano Operativo Estadual de Saúde no Sistema Penitenciário, em conformidade com a Portaria Interministerial nº 1.777 de 09/09/2003; LEP e Regimento Interno do Sistema Prisional.

Em 2009, quase um milhão de atendimentos foram realizados pela Gerência de Saúde do Sistema Prisional de Mato Grosso nas unidades prisionais do Estado.

Para assegurar a atenção integral à saúde da população carcerária, as penitenciárias do Estado contam com serviço ambulatorial, no qual atuam profissionais da saúde como médicos, odontólogos, assistentes sociais, psicólogos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e bioquímico farmacêutico.

Por não possuírem equipes de saúde, as cadeias públicas do Estado recebem kits de medicamentos para atenção básica como anti-inflamatórios; analgésicos, antitérmicos; antiácidos e preservativos.

Outros tipos de atendimentos de saúde aos reclusos das cadeias públicas são realizados pelo município onde estão localizadas as unidades prisionais, conforme a portaria interministerial nº 1777 do Ministério da Saúde e da Justiça, que prevê que nos estabelecimentos prisionais com até 100 pessoas - como é o caso da maioria das cadeias públicas de Mato Grosso - o atendimento seja na respectiva unidade prisional e prestado por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde.

“As novas unidades prisionais do Estado, como os Centro de Detenção Provisória (CDPs), estão sendo estruturadas com espaço para internações que não exijam atendimento mais especializado, gabinetes odontológicos e salas para atendimento ambulatorial”, disse o secretário adjunto de Justiça, tenente coronel PM Zaqueu Barbosa.

Quanto às cadeias públicas de Cáceres, Tangará da Serra e Rondonópolis, o secretário enfatiza que as unidades passam por reformas arquitetônicas para atenção à saúde das reeducandas, com a previsão de atendimento ginecológico e pediátrico.

“Os novos projetos de construção, ampliação e reforma das unidades do Sistema Prisional do Estado buscam respeitar a dignidade das pessoas que se encontram privadas de liberdade”, completou Zaqueu.

OUTROS ATENDIMENTOS

No complexo da Penitenciária Central do Estado existem 22 leitos da Unidade de Saúde Mental. No espaço, profissionais da saúde como psiquiatra, enfermeira, técnicos de enfermagem, arte educador, psicóloga e terapeuta ocupacional prestam atendimento ao reeducando (paciente psiquiátrico) em Medida de Segurança.

Na Colônia Penal Agrícola das Palmeiras o atendimento é realizado com uma equipe de saúde volante dos profissionais que atuam nas penitenciárias do Estado.

NÚMEROS

Em 2009, 5.447 reeducandos das seis penitenciárias do Estado foram atendidos pelo serviço farmacêutico da Gerência de Saúde com medicamentos para atenção básica, saúde mental, hipertensão, diabetes além de materiais hospitalares para tuberculose, hanseníase e Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

Nas 53 cadeias públicas, 5.074 reeducandos receberam kit de medicamentos para atenção básica como anti-inflamatórios; analgésicos, antitérmicos; anti ácidos e preservativos. Receberam a mesma assistência 407 reeducandos das duas Casas do Albergado (Cuiabá e Várzea Grande) e 15 reeducandos da Colônia Agrícola das Palmeiras.

AÇÕES

A Gerência de Saúde do Sistema Prisional do Estado desenvolve também ações de atenção básica como controle da tuberculose, da hipertensão e diabetes, Dermatologia Sanitária; saúde bucal, saúde da mulher, saúde mental e medidas de prevenção contra Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

VACINAÇÃO

Anualmente a Gerência de Saúde realiza campanhas de vacinação para proteção de doenças como Hepatite B, Febre Amarela, Tríplice Viral, Dupla Adulto. São imunizados servidores do Sistema Prisional e reeducandos.

Este ano, um total de 3821 reeducandos serão imunizados contra o vírus Influenza A H1N1. No presídio feminino Ana Maria do Couto May estão sendo imunizadas contra o vírus gestantes e crianças. Já receberam a dose da vacina servidores e doentes crônicos do Sistema Prisional.

INVESTIMENTO

Um dos investimentos para a área de saúde do Sistema Prisional de Mato Grosso foi recebido recentemente pela Sejusp. Seis viaturas ambulâncias que foram destinadas para atender as demandas de cada penitenciária do Estado.

Segundo o secretário de Estado de Justiça, tenente coronel PM Zaqueu Barbosa, mais duas viaturas ambulâncias estão em processo de aquisição, e deverão ser designadas ao Centro de Detenção Provisória (CDP) de Tangará da Serra e outra para a Gerência de Saúde do Sistema Prisional do Estado.

Além das ambulâncias a Sejusp realizou, em 2009, um processo seletivo simplificado para a contratação temporária de 112 profissionais da área da saúde.