MP/MT participa de mobilização nacional contra “Lei Maluf”

O procurador-geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, participa nesta terça-feira (06/04), às 15h, em Brasília, do ato público de repúdio ao Projeto de Lei n.º 265 de 2007, conhecido como Lei Maluf. A mobilização está sendo promovida pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPJ), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). As quatro entidades integram o Grupo de Coordenação Política do Ministério Público.

O Projeto de Lei 265/2007 prevê a condenação de membros do Ministério Público, autores de ações públicas e populares, quando for reconhecida intenção de promoção pessoal, má-fé ou perseguição política. A proposta ainda penaliza os responsáveis pela ação com multa equivalente a dez vezes o valor gasto pelos acusados para se defenderem em processo e estabelece condenação de até dez meses de prisão aos autores.

Para o presidente da CONAMP, César Mattar Jr., o projeto é um retrocesso para o Brasil. Segundo ele, caso a proposta entre em vigor, a atuação de promotores e procuradores de Justiça em todo país será engessada. "É mais uma tentativa de emudecer o Ministério Público e calar a sociedade", sustenta.