Procon beneficia milhares de consumidores do Estado nos últimos anos

A Superintendência de Defesa do Consumidor (Procon-MT), órgão vinculado à Secretaria de Trabalho, Emprego, Cidadania e Assistência Social (Setecs), registrou nos últimos oito meses quase 60 mil reclamações de consumidores do Estado e quase um milhão de atendimentos em Mato Grosso.

Entre os vários serviços efetuados pelo Procon-MT à sociedade estão o registro de reclamação e a emissão da Carta de Investigação Preliminar (CIP), uma espécie de notificação que é enviada para informar o fornecedor sobre o registro da reclamação no órgão. O procedimento garante a resolução de 70% de toda a demanda do Procon-MT.

Para os casos sem resoluções nas CIPs são abertos processos administrativos e marcadas audiências de conciliação com a presença das partes e do conciliador de defesa do consumidor. Nos últimos oito anos, foram realizadas 31.754 audiências no Procon-MT, onde 80% resultaram em acordo para o consumidor. Já as situações que não são resolvidas podem ser encaminhadas para o Cadastro de Reclamações Fundamentadas, como reclamações Não Atendidas pelos fornecedores.

O Procon-MT registra ainda as denúncias de consumidores, as quais são encaminhadas para a Gerência de Fiscalização e Controle para averiguação in loco do problema. Além disso, os fiscais de defesa do consumidor realizaram, desde 2003, mais de cinco mil ações educativas e repressivas no mercado de consumo do Estado.

A Educação para o Consumo levou informações sobre o direito do consumidor, por meios de palestras educativas, para mais de 100 mil mato-grossenses. Os educadores da Gerência Técnica criaram mais de 45 materiais pedagógicos sobre o direito dos consumidores, que foram distribuídos para mais de 560 mil consumidores do Estado.

O Procon-MT fez mais de 147 mil atendimentos nos eventos sociais que o órgão participou, como o Mutirão da Cidadania, as comemorações de 15 março, Dia Mundial do Consumidor e o Congresso Mato-grossense de Direito do Consumidor.

O Sistema Estadual de Defesa do Consumidor ao longo dos últimos oito anos de fortaleceu e teve uma reconhecida expansão. “Em 2003 tínhamos apenas oito Procons Municipais em Mato Grosso e agora, em 2010, temos 24 cidades que possuem unidades municipais de defesa do consumidor, além dos dois postos do Procon-MT na capital do Estado”, disse a superintendente do Procon-MT, Gisela Simona Viana de Souza.

“Ressalto ainda o suporte e apoio que a Setecs tem dado aos municípios que possuem uma unidade municipal de defesa do consumidor, já que 91 visitas técnicas foram realizadas ao longo deste período pelos técnicos de defesa do consumidor”, destacou a superintendente.

O consumidor que precisar registrar uma reclamação ou denúncia, deve procurar os postos do Procon-MT, situados na Av. Historiador Rubens de Mendonça nº 917 - Ares e no Ganha Tempo, Praça Ipiranga – Centro. O telefone para esclarecimento de dúvidas e informações é 151 ou 3613-8500.