O parlamentar adiantou que irá contratar um profissional especializado na área para garantir a constitucionalidade do projeto
Riva ressalta participação decisiva da sociedade na aprovação do ZSEE

Uma dos assuntos mais debatidos pela Assembleia Legislativa, o projeto do Zoneamento Sócio Econômico Ecológico (ZSEE) foi aprovado em primeira votação na sessão plenária desta terça-feira (30).  Agora, a proposta será encaminhada para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Na oportunidade, o presidente da Assembleia Legislativa ressaltou que foi fundamental a participação da sociedade em todo processo de discussão.

“Sempre acreditei que era possível construir uma boa proposta de zoneamento ouvindo a sociedade. Tivemos a participação do setor produtivo que, em síntese, não foi contemplado com tudo que queriam, assim como as Organizações Não-Governamentais (Ongs) também não tiveram tudo o que pediram. Buscamos um equilíbrio entre as propostas”, declarou Riva ao utilizar a tribuna do Plenário. 

O parlamentar adiantou que irá contratar um profissional especializado na área para garantir a constitucionalidade do projeto. “O Congresso Nacional ao deixar de reformar o Código Florestal, nos coloca em posição de desconforto com relação à aprovação ZSEE. Mas, vamos buscar apoio de juristas para discutimos a constitucionalidade da proposta”, informou o presidente da Casa de Leis.

Na oportunidade, o presidente ainda parabenizou a participação dos parlamentares que estiveram presentes nos debates e audiências públicas realizada pelo Poder Legislativo em todo estado de Mato Grosso. Ressaltou o trabalho do presidente da Comissão Especial do ZSEE Dilceu Dal Bosco (DEM), bem como do relator do Alexandre César (PT), que manteve uma posição contraditória ao substitutivo integral 2, apresentado pelas lideranças partidárias. “O contraditório também acrescenta e muito a discussão”, destacou.

O projeto de Lei nº 273/2008, que “Institui a Política de Planejamento e Ordenamento Territorial do Estado de Mato Grosso, mais conhecido como Zoneamento Sócio Econômico Ecológico –ZSEE, foi encaminhado pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, em abril de 2008. A proposta compreende um instrumento técnico e político direcionado ao ordenamento do espaço geográfico do Estado e ao disciplinamento do uso de seus recursos naturais, indicando diretrizes de fomento, controle, recuperação e manejo desses recursos naturais, estabelecendo diferentes categorias de intervenção no ambiente estadual. No total, foram realizadas 15 audiências públicas e 16 seminários técnicos em todas as regiões do estado, além de inúmeras reuniões com entidades e representantes da sociedade civil organizada.