União decide estender uso de portos sem concorrência

O governo prepara uma medida provisória que vai prorrogar os contratos de empresas que operam terminais portuários dentro da área dos portos públicos, informa reportagem de Humberto Medina publicada nesta terça-feira pela Folha.

Pela Lei dos Portos, esses terminais deveriam ser licitados. Os atuais arrendatários vão assegurar o uso por 50 anos, descontando o que já tiverem cumprido.

Há 328 terminais em portos públicos explorados por meio de contrato de arrendamento, em sua maioria pela iniciativa privada ou por empresas de economia mista. E há vários contratos vencendo: 14 neste ano e 12 no ano que vem.

Grandes companhias, como Petrobras e Braskem, têm terminais em área de porto público e estavam ameaçadas de ter de participar de licitação para manter o espaço. Para contornar o problema, o governo deverá publicar MP dando mais prazo aos contratos.