Juízes resistem a norma que restringe patrocínio a eventos

Crítico da participação de juízes em eventos patrocinados por empresas em hotéis luxuosos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, foi chamado recentemente por magistrados de Pernambuco para fazer uma palestra sobre o tema. Local escolhido: um resort na ilha de Fernando de Noronha.

 

Falcão recebeu o convite como se fosse uma provocação e pediu que o encontro, marcado para um fim de semana de maio, fosse realizado em local mais adequado a um congresso jurídico. O evento foi transferido então para um hotel no Recife, mas o corregedor não compareceu.

 

O episódio foi narrado pelo próprio Falcão ao ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, como exemplo da resistência imposta pelos juízes diante das tentativas do Conselho Nacional de Justiça de controlar a realização desses eventos.

 

Mello é relator de dois mandados de segurança impetrados por associações de magistrados que querem derrubar a Resolução nº 170 do CNJ. Aprovada em fevereiro, a resolução impõe limites às contribuições das empresas às associações e restringe a participação de juízes em eventos com financiamento privado.

 

As associações alegam que a norma viola os direitos de seus associados à liberdade de atividade intelectual e científica, e ofende a liberdade de associação sem interferência estatal. Não há data prevista para o julgamento dos dois mandados pelo STF.

 

 

Antes de cancelar o evento de Fernando de Noronha, a Escola Superior da Magistratura de Pernambuco havia feito reservas para 60 pessoas no Dolphin Hotel -que cobra diárias de até R$ 1.200 - e mais duas pousadas da ilha.

 

O programa do encontro, para o qual foram convidados juízes de vários Estados, previa reuniões de trabalho apenas entre 16h e 19h, deixando os participantes livres para fazer o que quisessem na ilha no restante dos dias.

 

A Folha apurou que o gerente de uma agência de um banco oficial no Recife foi consultado sobre a possibilidade de contribuir com R$ 100 mil para o evento. A instituição recusou o pedido.

 

Falcão também apresentou a Celso de Mello documento que sugere a presença de juízes no Festival Folclórico de Parintins, realizado em junho no Amazonas, a convite do governo estadual, que teria oferecido lugar em camarotes exclusivos e o pagamento de despesas com hospedagem, transporte e alimentação.

 

Em abril, a Associação dos Magistrados Brasileiros promoveu em São Paulo a sexta edição dos Jogos Nacionais da Magistratura, com patrocínio da operadora de planos de saúde Qualicorp, que ofereceu carros e aparelhos eletrônicos como brindes em eventos anteriores de juízes.

 

As associações que foram ao STF contra a resolução do CNJ queriam uma liminar para suspender os efeitos da norma, mas o ministro Celso de Mello rejeitou o pedido.

 

Em sua decisão, o ministro considerou inaceitável a "transgressão a uma expressa vedação constitucional que não permite, qualquer que seja o pretexto, a percepção, direta ou indireta, de vantagens ou de benefícios inapropriados", e recomendou vigilância sobre os juízes.