Rondonópolis está habilitada para emitir licenciamento ambiental

Rondonópolis é o segundo município mato-grossense a ser conferido com habilitação para legislar sobre atividades de impacto local pela Comissão de Municipalização do Licenciamento Ambiental (CML). Todas as qualificações enviadas pelo município ao órgão subordinado a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) foram examinados e submetidos à votação.

Em documento encaminhado pela CML ao governo de Rondonópolis, fica explícita a aprovação, por unanimidade, do pedido de habilitação feita pela administração municipal. A aptidão está de acordo com a Resolução 004/2008 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e com o artigo 6º da Resolução nº. 237 do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), de 19 de dezembro de 1997.

A CML e a assessoria jurídica da comissão analisaram e julgaram todos os requisitos técnicos e legais solicitados para satisfazer as exigências do órgão. Segundo o presidente da CML Lourival Alves Vasconcelos, após pesquisa e revisão do pedido, o relator do processo emitiu parecer técnico favorável à homologação do pedido.

Antes o processo de licenciamento ambiental das atividades de impacto local era realizado somente em Cuiabá.

A descentralização dos serviços anteriormente feitas exclusivamente na capital dará mais agilidade e autonomia completa ao município de Rondonópolis, principalmente nos assuntos que versam sobre o impacto ambiental que pode ser sofrido por certas regiões.