Municípios do Médio Norte firma TAC para combater a dengue

Diante da necessidade e a urgência de se adotar medidas eficazes no combate e controle da dengue no Estado, o Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Barra do Bugres, firmou Termo de Ajustamento de Conduta com os municípios de Barra do Bugres, Denise, Porto Estrela e Nova Olímpia.

Com isso, o Ministério Público quer alertar a população em geral que a situação é bem mais grave do que se pensa, e que o combate não se restringe apenas a determinados meses, quando a incidência da doença é bem maior.

“O combate a dengue tem que ser desenvolvido durante todo o ano e com participação ativa dos munícipes. Este Termo de Ajustamento de Conduta visa um comprometimento maior não só das autoridades constituídas, como também, delegar direitos e deveres, e até mesmo punição, sendo a assinatura deste termo de grande importância à saúde da população dos municípios de Barra do Bugres, Denise, Nova Olímpia e Porto Estrela”, disse o promotor de Barra do Bugres, Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo.

No TAC, além de estabelecimento das medidas de combate e prevenção, consta uma “Notificação Recomendatória Circular” assinada pelo promotor, cujo descumprimento caracterizará crime ante a conduta omissa do munícipe, com pena de até quatro anos de prisão, de acordo com o artigo 267 do Código Penal.

As notificações serão entregues a todas as pessoas responsáveis por imóveis - proprietários, locadores, usufrutuários e comodatários -, onde tenham sido encontrados focos de larvas dos mosquitos Aedes aegypti, transmissor da doença.