Dono de área em Apiacás terá de pagar multa estipulada pelo Ibama por desmatar 1,6 mil ha da Floresta Amazônica sem autorização. Ainda cabe recurso
Acusado de desmate vai pagar multa de R$ 2 milhões

Um dos 75 produtores considerados os maiores devastadores da Floresta Amazônica mato-grossense teve sua condenação mantida pela Justiça e deve pagar multa de R$ 2 milhões por desmate em área de preservação no extremo norte do Estado. Trata-se do produtor Luiz Sérgio Ract, proprietário de terras em Apiacás (a 1.010 quilômetros de Cuiabá) e acusado de desmatar 1.667 hectares de floresta para atividade agrícola.

A multa de R$ 2 milhões havia sido aplicada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que acionou judicialmente o proprietário por desmate sem autorização. Na ação civil pública foi pedida a suspensão de qualquer atividade exploratória na área, bem como sua proteção. Além disso, foi exigido o veto à participação do proprietário em linhas de crédito e incentivos fiscais oferecidos pelo poder público.

Como argumento, pesava o fato de a destruição do local – patrimônio nacional – “extinguiu sua função ecológica e ambiental, que beneficiava não somente a manutenção da biodiversidade, mas também a qualidade de vida de todo o povo brasileiro”. Em primeira instância, a Justiça Federal mato-grossense decidiu a favor do Ibama, representado pela Advocacia Geral da União (AGU).

Ract apelou da decisão e alegou que o Ibama estava se baseando numa fiscalização realizada por um técnico inapto para a função. Além disso, argumentou que aderira ao MT Legal (programa de regularização de propriedades rurais) e que os autos de infração poderiam ser suspensos pelos órgãos ambientais por conta da inserção de sua propriedade no Sistema de Cadastramento Ambiental Rural e/ou Licença Ambiental de Propriedades Rurais.

Os pontos citados pela defesa, entretanto, não foram suficientes para convencer o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a mudar a decisão anterior. Ainda cabe recurso. A reportagem tentou contatar por telefone o advogado de defesa de Ract, mas sem sucesso.

LISTA – Ract integrou a polêmica lista dos 75 maiores devastadores da Floresta Amazônica em Mato Grosso, divulgada no ano passado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os nomes haviam sido autuados entre 2005 e 2008 e respondiam administrativamente pelas infrações – que seriam de 80 mil hectares desmatados de floresta e 59 mil metros cúbicos de madeira ilegal comercializada. As respectivas multas ultrapassariam os R$ 400 milhões na totalidade. Porém, os processos administrativos estavam sendo adiados pelos acusados. E tal demora, somada ao fato de que a maioria dos processos acabam arquivados, motivou a União a acionar os infratores na Justiça. (Com assessoria)