Governo propôs redução de R$ 100 milhões no orçamento para 2014. Deputados alegaram crescimento na receita própria do estado.
Alap recusa proposta do governo e aprova orçamento de R$ 5,1 bi

O argumento usado pelo governo do estado para diminuição de R$ 100 milhões foi sustentado pelo déficit no repasse dos recursos do Fundo Participação dos Estados (FPE). Ele não convenceu os deputados.

Para o relator da LOA deputado Keka Cantuária (PDT), o crescimento classificado como "extraordinário" nas receitas próprias do estado compensa a queda obtida no repasse do FPE.

 

"Como as receitas próprias do estado tiveram um crescimento extraordinário em 2013, houve uma compensação na queda do FPE. Além disso, outubro, novembro e dezembro, tiveram uma elevação nos repasses constitucionais", justificou Cantuária.


 

Segundo o parlamentar, a emenda estipulava a redução em R$ 100 milhões no orçamento com cortes de gastos na saúde e educação. Eles foram recusados pelos parlamentes por causa da falta de detalhamento de como seriam realizados os referidos cortes.


 

A margem de remanejamento de recursos de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa, proposta pelo governo do Amapá também foi recusada pela Alap. O poder executivo pediu 30% de remanejamento, mas foi autorizado apenas 5%.


 

No entanto, os deputados aprovaram a criação de orçamento para dois novos programas governamentais, a CNH Popular e o Passe Livre Estudantil, ambos criados em 2013. As recém criadas cinco secretarias (Relações Institucionais, Planejamento, Fazenda, Controladoria e Governadoria) também tiveram definição de orçamento.


 

Poderes


 

Ainda foi definido o orçamento previsto para os poderes em 2014. Os valores foram mantidos desde a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que traçou orientações à LOA. Para a Assembleia Legislativa do Amapá foi estabelecido R$ 156 milhões, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) R$ 52 milhões, Ministério Público R$ 138 milhões e Tribunal de Justiça R$ 235,2 milhões.