MPE ingressa com ação contra ex-prefeito e ex-secretário de Araguainha (MT)

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça de Alto Araguaia, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito e o ex-secretário municipal de Finanças do município de Araguainha, Osmari Cézar de Azevedo e Juliano Naves Marques, respectivamente. Também foram citados o filho do ex-prefeito, Alexandre Cézar de Azevedo, o policial militar Itamar Gonçalves Pereira, Corivaldo Nogueira Silva e Fábio Rafael David.

De acordo com o Ministério Público, na gestão do ex-prefeito Osmari Cézar de Azevedo, no período de 2005 a 2008, foi constatado que o município de Araguainha emitiu cheques para o próprio gestor municipal, além de seu filho Alexandre Cézar de Azevedo, Itamar Gonçalves Pereira e Corivaldo Nogueira Silva, que trabalhava como motorista do prefeito. Ao todo, foram emitidos 10 cheques no valor de R$ 74.871,08. Os cheques foram nominais aos requeridos, já que ultrapassaram o valor de R$ 100,00.

“Não existe nenhuma razão aparente para que fossem emitidos em nome dos referidos beneficiários, tendo em vista que não possuíam nenhum vínculo com o poder público municipal”, ressaltou o MP na ação. Somente o ex-prefeito recebeu do município o valor total de R$ 50.100,00. “Na condição de prefeito, o mesmo não poderia constituir-se em credor do próprio município, ante a vedação legal do chefe do Poder Executivo contratar com o poder público”.

Os cheques eram assinados pelo ex-prefeito e também pelo ex-secretário de Finanças, Juliano Naves Marques, fato que o compromete na realização dos atos de improbidade.