Compromisso foi firmado por Blairo com Wagner Ramos e o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais, Alcedino Quirino Gomes
Governo garante regularização fundiária no assentamento Ariranha, em Santo Afonso (MT)
O governador Blairo Maggi garantiu a regularização fundiária das áreas do assentamento Ariranha de Ituberaba, em Santo Afonso (266 km de Cuiabá, no centro-sul do estado), próximo à divisa com Tangará da Serra. O compromisso foi firmado por Blairo, no Palácio Paiaguás, com o deputado Wagner Ramos (PR) e o presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais da localidade, Alcedino Quirino Gomes.
A ação do governo, intermediada pelo parlamentar, vai beneficiar e tranquilizar definitivamente mais de 200 famílias em relação às suas propriedades e ao processo de produção na região. Em agosto de 2007, ele recebeu das lideranças um Termo de Confissão de Dívida assinado pela direção da Usinas Itamarati – proprietária da área – e ofício da Sub-procuradoria Geral Fiscal do Estado enviado ao secretário-adjunto da Receita Pública (Sefaz), Marcel Souza de Cursi.
O documento – de 23 daquele mês – encaminhou processo sobre o caso para transformação da dívida confessa de R$ 28,8 milhões, da Itamarati para com o governo, como crédito tributário. Em troca dessa “quitação”, a empresa abriu mão da área onde estão assentadas as 218 famílias.
“Consideramos esse desfecho uma vitória para todos. Desde que assumi uma cadeira na Assembléia Legislativa – me aproximei ainda mais dos envolvidos no processo da Ariranha, atuando e contribuindo para devolver a eles a certeza de um final feliz para esse caso. Agora, teremos a liberação dessa área”, comemorou Wagner Ramos sobre o caso que já dura mais de oito anos.
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