Estado convoca mais 10 classificados no concurso para Agente de Tributos

O Governo de Mato Grosso convocou mais 10 candidatos classificados no concurso público realizado em 2008 para o cargo de Agente de Tributos Estaduais da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) a apresentarem documentação necessária para a realização de sindicância administrativa sobre suas vidas pregressas.

A convocação consta da Portaria nº 059/GSF/Sefaz/2010, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 16 de março. Os convocados têm 10 dias, a contar da data da publicação da referida Portaria no Diário Oficial, para apresentarem os seguintes documentos na Gerência de Provimento (Complexo III, Bloco B) da Sefaz, além dos exigidos pela legislação e pelo edital do concurso: - formulário de identificação contendo as seguintes informações do candidato: nome, nacionalidade, filiação, número de inscrição no Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda, número do Registro Geral e órgão expedidor, endereço domiciliar, endereço postal, nível de escolaridade, e outras informações que a Superintendência de Gestão de Pessoas entenda necessárias;

- certidões dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, o candidato, nos últimos cinco anos, da Justiça Federal, Eleitoral, Estadual e Militar;

- atestados de antecedentes expedidos pela Polícia Federal e pela Polícia dos Estados nos quais residiu nos últimos cinco anos, expedida no máximo há seis meses, ou documentos equivalentes;

- fotocópia autenticada da última declaração de bens à Secretária de Receita Federal ou efetuar declaração nos moldes previstos no Decreto nº 4.487, de 18 de junho de 2002 e na Instrução Normativa nº 04, 15 de agosto de 2002;

- declaração, firmada pelo candidato:

a) da qual conste não haver sofrido condenação definitiva por crime ou contravenção, nem penalidade disciplinar no exercício da função pública qualquer, ou, em caso contrário, da qual constem notícia clara e específica da ocorrência e os esclarecimentos pertinentes;

b) de não ocupar ou receber proventos de aposentadoria de cargo, de emprego ou de função pública, ressalvado os cargos acumuláveis previstos na Constituição Federal, os cargos eletivos e os cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração, conforme constante da Constituição Federal;

c) das atividades profissionais, cargos ou funções públicas ou privadas que o candidato tenha exercido nos últimos dez anos. O prazo de 10 dias para apresentação da documentação poderá ser prorrogado por igual período a pedido justificado do candidato. Os documentos apresentados pelos candidatos convocados serão analisados por comissão sindicante administrativa, instituída em portaria.

A comissão terá o prazo de 30 dias, a contar da data da publicação da portaria no Diário Oficial, para proferir parecer fundamentado sobre a investidura do candidato ao cargo. Em caso de parecer desfavorável, o candidato terá 10 dias, após a cientificação por meio postal, para apresentar impugnação.

O relatório circunstanciado emitido pela comissão de sindicância administrativa será encaminhado ao secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, para que seja autorizada a nomeação dos candidatos aptos a ingressarem no cargo.

As provas do concurso público referente ao Edital nº 001/2008-SAD-MT foram realizadas dia 1º de junho de 2008. No total, já foram nomeados 103 candidatos.

Os convocados são os seguintes:

- Carlos Alberto Victor Teixeira Filho - Peter de Oliveira

- Fábio Henrique Teodoro de Oliveira

- Eliton Paulo Teixeira

- Alejandro Daniel Corbacho

- Marcelo José de Sousa

- Ariane Alves Marques da Silva

- Antônio Rosa da Cruz

- Jackeline Bonatelli

- Alessandra c. Ribeiro de Amorim