Ato secreto de Lessa beneficia 70 funcionários do TJ, diz advogado

  O advogado Marcos Souza de Barros, irmão do juiz aposentado compulsoriamente Marcelo de Souza de Barros, anexou em ação civil pública, protocolada nesta quarta (17), uma suposta lista com pagamentos a pessoas ligadas ao ex-presidente do Tribunal de Justiça, Paulo Lessa, e ao ex-corregedor-geral Orlando Perri. São 70 nomes, entre assessores e familiares ligados aos dois. Todos teriam sido beneficiados por ato administrativo editado na gestão Lessa (biênio 2007/2009).

   O procedimento não foi publicado no Diário Oficial, sendo considerado ilegal pelo Conselho Nacional de Justiça, o que gerou polêmica. Na gestão do desembargador Mariano Travassos, um dos aposentados compulsoriamente no último dia 23 por conta de denúncia de Perri – leia mais aqui, o ato foi cancelado. Guardado em segredo durante a gestão Lessa, o ato administrativo permitiu pagamentos de diferenças salariais, adicional por tempo e outras comissões. Conforme a listagem, os valores totalizaram R$ 16.807.517,44 milhões.

   Embora o advogado não acuse a todos da lista anexada na ação, que pede a indisponibilidade de bens de Lessa, Perri e seus colaboradores – leia mais aqui, ele revela o total das verbas indenizatórias pagas e quanto cada um embolsou.

   Conforme o relatório que teria saído do Departamento de Recursos Humanos do Tribunal, quatro familiares de Perri, além dele, receberam R$ 1,474 milhão. Os irmãos do desembargador, Mônica Perri Siqueira e Marcelo Perri, o primo-irmão Wladymir Perri e a cunhada Paula Angelini Perri, receberam o equivalente a R$ 1,474 milhão. Já os benefícios destinados aos juízes auxiliares do corregedor à época, somam R$ 1,973 milhão. Os 23 assessores dele dividiram R$ 1,662 milhão. Somente Perri teria recebido R$ 953,2 mil.

   As verbas ainda contemplaram quatro familiares de Lessa, sendo eles: a esposa Déa Maria de Barros e o próprio Lessa (R$ 2 milhões), hoje aposentada, o filho Fábio Helene Lessa (R$ 127,8 mil), a enteada Andréa Meirelles Montanha (R$ 196,7 mil), e Sandra Maria Curvo Garcia, cunhada do ex-presidente (R$ 196,5 mil). Os pagamentos a juízes auxiliares somam R$ 2,981 milhões, segundo o relatório de Marcos. Já os 29 assessores de Lessa teriam recebido R$ 9,622 milhões.

   O advogado também questiona a conversão de banco de horas em espécie. Afirma que “Lessa inovou na forma de distribuir compensações”.