Sindsep-MT busca apoio de parlamentares contra o PLP 549/09

O Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Mato Grosso (Sindsep-MT) numa mobilização nacional está reforçando junto a categoria e aos parlamentares de Mato Grosso o posicionamento contrário ao PLP 549/2009 que congela salários e precariza os serviços públicos. Com a pressão dos servidores, a expectativa é que a Câmara dos Deputados não aprove este ano o projeto de lei que pode levar ao congelamento dos salários do funcionalismo (PLP 549/2009).

Segundo o presidente do Sindsep-MT, Carlos Alberto de Almeida, é importante a adesão da categoria para fortalecer a luta e também para ficar atentos aos políticos que se manifestarem contra os trabalhadores. “A categoria tem que pressionar e o deputado que for favorável aos PLP 549/2009 terá a resposta na urna”, avaliou.

O PLP 549/2009, que já passou pelo Senado Federal, muda aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal ao estabelecer novos limites para as despesas da União com a folha de pagamento do funcionalismo. É considerado um obstáculo para a revisão salarial dos servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União, cujos projetos começam a tramitar em fevereiro na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Na avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar), os novos limites da LRF, se aprovados, vão fatalmente levar ao congelamento dos salários e inviabilizar a expansão da administração pública. “É desastroso para os servidores e para a população que demanda serviços públicos de boa qualidade”, diz texto divulgado pela entidade, que possui larga experiência no acompanhamento de questões legislativas.

Erro no Senado não pode se repetir

O projeto de lei foi aprovado com o voto de 48 senadores, uma abstenção e nenhum voto contra.Na avaliação do próprio Diap, esse placar elástico expressou a inexistência de mobilização da categoria contra a proposta. Sem serem pressionados, os senadores votaram com tranquilidade no texto defendido pela base governista.

A agora é impedir que o erro se repita na Câmara dos Deputados. Sindicatos começam a se movimentar em torno da campanha que tentará barrar a proposta. Algumas entidades já procuram deputados para defender a aprovação da revisão salarial e a rejeição do PLP 549/2009. Campanhas de mensagens aos parlamentares também começam a ser lançadas pelas entidades.
 
Fonte: Diap/ Condsef