Leopoldino apontou venda de sentenças e até vantagens sexuais; veja a íntegra da carta enviada ao Senado
Há 11 anos, juiz denunciou esquemas no TJ e foi morto

A cópia de uma carta assinada pelo ex-juiz Leopoldino Marques do Amaral e enviada em junho de 1999 à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, então instaurada no Senado, e que circula na Internet, já apontava indícios de irregularidades no Poder Judiciário Mato-grossense. Com destaque para a suposta venda de sentenças, irregularidade que vem sendo alvo de investigação por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Leopoldino foi encontrado morto no dia 7 de setembro de 1999, um mês e meio após fazer a denúncia, numa vala, às margens de uma rodovia do município de Concepción, no Paraguai (a 210 km da fronteira com o Brasil). O juiz foi morto com dois tiros, sendo um no ouvido e outro na nuca. Além disso, teve parte do seu corpo queimado, muito provavelmente, para evitar que fosse reconhecido.

Na carta, o então magistrado relatou que a denúncia lhe custaria caro. No documento, ele denunciou a contratação de funcionários para cargos comissionados, "com o objetivo de obter vantagens sexuais, abusos na utilização do dinheiro público, manipulações de julgamento, venda de sentença por meio de lobistas", entre eles o empresário Josino Guimarães (acusado de ser o mandante do assassinato do magistrado).  Além disso, denunciou, tráfico de influência, com a suposta aprovação de familiares de membros do Judiciário, em concurso público.

Grande parte dos magistrados denunciados por Amaral, naquela época, encontra-se aposentada. No entanto, há suspeitas de que as irregularidades continuam sendo praticadas atualmente, até porque há processos sendo investigados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Na carta, Leopoldino acusou o desembargadores Ernani Vieira de Souza (aposentado) e Wandir Clait Duarte (falecido) de contratar funcionárias com intuito de obter vantagem sexual. "No Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além da implantação do sistema de relação sexual, companheira, filhos sem a obrigação de comparecimento ao expediente, ganham sem trabalhar", diz um trecho do documento. Segundo a denúncia de então, a não publicação dos lotacionograma dos funcionários encobriria as "falcatruas".

O tráfico de influência supostamente exercido por alguns magistrados, naquela época, segundo a denúncia de Leopoldino, teria resultado na aposentaria de parentes, que, em sua maioria, não preenchiam os requisitos legais.

Na carta, o juiz citou o exemplo da aposentadoria do aviador Toshio Lombardi Kato, irmão da desembargadora Shelma Lombardi de Kato (aposentada recentemente), publicado no Diário Oficial. Toshio teria atuado somente em cargos de comissão, mas, segundo o juiz, ele nunca teria trabalhado no TJ e ainda conseguiu o benefício da aposentadoria.

Leopoldino fez referência a uma ação popular que propôs contra os desembargadores Flávio Bertin, Athaide Monteiro (falecido), Mauro Pereira, Onésimo Rocha e Odiles Souza, devido ao beneficio de recebimento de 1.200 litros de combustíveis, acrescidos dos 15% de auxílio transporte.

Os talões de requisição, segundo ele, eram distribuídos a esposas, filhos e aderentes, e o combustível era retirado dos postos do desembargador Flávio Bertin. Na época, a ação foi julgada improcedente na primeira instância e, após uma "manobra", o processo não foi para o STJ, sendo julgado pelo próprio TJ, que elaborou um Acórdão e que, segundo Leopoldino, foi "mentiroso, fraudulento e cínico".

A venda de sentença, segundo o juiz, era feita por "corretores de plantão", sendo um deles o empresário Josino Guimarães - que, hoje, é empresário na cidade de Rondonópolis - e outro com nome de Ariovaldo, vulgo "Baianinho".

"Em uma decisão ocorrida há poucos dias na Segunda Câmara Civil, acertou com a parte o compromisso do pagamento de R$ 250 mil, sendo que já foram pagos R$ 30 mil, para manutenção da sentença obtida na primeira instância julgada por mim. Tratava-se de uma ação de dissolução de sociedade de fato", diz outro trecho da carta, numa referência a Josino Guimarães.

Leopoldino acusou o desembargador Rui Ramos de ter "cometido um atentado contra o Judiciário do Estado", após aprovar famílias inteiras de colegas juízes para a Justiça Criminal, em 1998. Hoje, Ramos atua como presidente da Comissão do Concurso Público para a Magistratura.

Segundo a ainda carta, foram aprovados: duas filhas e dois genros da juíza Graciema Ribeiro Caravellas (aposentada compulsoriamente pelo CNJ, acusada de fazer parte de um esquema de desvio de dinheiro do TJ para salvar uma cooperativa ligada à Maçonaria); a mãe e dois irmãos da juíza Flávia Amorim; três filhos do desembargador José Luiz de Carvalho; dois irmãos e dois filhos do juiz Pedro Sakamoto; além de a mulher e a empregada doméstica do juiz Rondon Bassil.

Além disso, Leopoldino denunciou a incorporação de benefícios nos cargos comissionados e o desrespeito ao teto salarial, uma vez que os desembargadores recebiam o equivalente ao vencimento de um ministro do STF, entre R$ 16 mil e R$ 20 mil, na época.

Ao finalizar a carta, Leopoldino alertou tinha mais informações a prestar e que pagaria pela denúncia. "Sei que pagarei um preço muito caro por esta denúncia, de denunciante passarei a ser bandido, mas é assim mesmo. Ratifico tudo que disse acima como se estivesse sob juramento", afirmou.

Desvio de dinheiro

No último dia 23 de março, o CNJ aposentou, compulsoriamente, dez magistrados mato-grossenses, sendo três desembargadores e sete juízes, acusados de desviar dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em benefício de uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.

A decisão do CNJ, quando nada, dá uma clara demonstração de que as denúncias feitas pelo juiz Leopoldino do Amaral resultaram no início das investigações, trazendo resultados.

Os magistrados punidos foram: desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Mariano Alonso Travassos, e os juízes Marcelo Souza Barros, juízes Antonio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeiro Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.

Para conferir a íntegra da carta que Leopoldino Marques enviou à CPI do Judiciario, clique Aqui