O Estado pela primeira vez na história vai a julgamento internacional pela morte do posseiro Henrique José Trindade, ocorrida em 1982
MT será julgado pela OEA

Pela primeira vez na história o Estado de Mato Grosso será julgado na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), da qual o Brasil é signatário desde 1992. O julgamento, marcado para o próximo dia 20, refere-se ao homicídio de Henrique José Trindade, ocorrido em 1982, em Alto Paraguai (218 km de Cuiabá), por disputas de terras na região. O crime prescreveu em 2006 sem que os seis réus acusados no processo fossem julgados. O primeiro Centro de Direitos Humanos de Mato Grosso foi batizado com o nome de Henrique Trindade como símbolo da luta dos menos favorecidos por Justiça no Estado.

O procurador-geral do Estado, Dorgival Veras de Oliveira, que representará o Estado no Tribunal Internacional, viaja para Washington, nos Estados Unidos, ainda nesta semana. Ele afirmou que tentará propor uma indenização financeira para a viúva do posseiro e para o filho, Juvenal Ferreira Trindade, na época com 15 anos e que chegou a ser ferido no atentado. A indenização, segundo parâmetros internacionais, varia entre R$ 70 e R$ 90 mil.

"O acordo é uma forma de reconhecer o erro do Estado em ter deixado prescrever um crime como esse", afirmou o procurador Dorgival Oliveira. Além disso, será apresentada a proposta de pagamento de uma pensão vitalícia no valor de dois salários mínimos para a viúva, que hoje tem 75 anos.

O acordo é uma situação comum no tribunal e que evita o julgamento do Estado no Tribunal Internacional, segundo Oliveira. "Tem praticamente 99% de chances de ser aceito". Caso o pedido não seja aceito e o Estado venha a ser condenado, o Brasil poderá figurar na lista de países violadores dos Direitos Humanos, o que acarreta em perda de credibilidade no mercado financeiro internacional, entre outras coisas.

Por conta disso, o Ministério das Relações Exteriores, escalou três funcionários do Itamaraty: dois diplomatas e um Oficial de Chancelaria para acompanhar o caso. São poucos os casos relativos ao Brasil que estão em andamento no Comissão Interamericana. Estados como São Paulo, Bahia, Pernambuco, Maranhão e Rio de Janeiro são outros que também têm denúncias sendo analisadas, segundo o procurador Dorgival Oliveira.

O assassinato de Henrique Trindade ocorreu no dia 4 de setembro de 1982, por volta das 20h, quando um grupo de 6 pessoas, a mando do delegado Nelson Tokashike, foram até a casa do posseiro, todos armados, segundo a petição de nº 12.200, recebida na Comissão Internacional em fevereiro de 1999. Ele levou tiros no braço e teve um dos olhos arrancados. Seu corpo foi encontrado embaixo de uma árvore no sítio vizinho.

Consta na peça que Henrique morava em terras que não eram próprias nem destinadas a nenhum uso público federal, estadual, municipal, muito menos pertenciam a algum proprietário. Ele vivia do cultivo agrícola da herança que possuía em Alto Paraguai. Ele e outros posseiros da região, vinham sendo ameaçados desde 1979 por um fazendeiro da região, Augusto José Costa, conhecido como Augusto Português por ser natural do país europeu, que também reivindicava a posse das terras, vizinhas à sua fazenda.