O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal ajuizou ação civil pública com o objetivo de afastar 26 deputados distritais e suplentes de deputados da votação da Câmara Legislativa, que analisará o pedido do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para instaurar processo criminal contra o governador cassado, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
O STJ encaminhou à Câmara o pedido de autorização para que Arruda responda criminalmente pela tentativa de suborno de uma testemunha do suposto esquema de pagamento de propinas que ficou conhecido como mensalão do DEM.
O pedido foi encaminhado por determinação do ministro Fernando Gonçalves. A autorização deve ser votada em plenário pelos deputados distritais. Caso seja autorizado pelo Legislativo, o STJ pode dar andamento ao processo penal contra Arruda. Caso o pedido seja negado, a ação pode ser suspensa temporariamente por determinação do relator para que não prescreva.
De acordo com o STJ, em seus 21 anos de existência, a corte encaminhou dezenas de pedidos aos Legislativos estaduais, mas só recebeu autorização para processar um governador em 2006, quando houve instauração de ação penal contra o então governador de Rondônia, Ivo Cassol.
Comentários