Emenda para compensar produtores deve ser apresentada até 6ª

O senador Pedro Simon (PMDB-RS) deve apresentar ainda nesta semana a emenda que propõe que a União abra mão de parte dos royalties obtidos com a exploração do petróleo brasileiro para compensar perdas dos Estados produtores. A emenda que será apresentada no Senado é de autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Humberto Souto (PPS-MG) e Marcelo Castro (PMDB-PI), os mesmos que propuseram a divisão destes recursos entre os Estados e municípios de acordo com o modelo de distribuição dos fundos de participação (FPE e FPM).

O documento foi entregue na tarde desta terça-feira pelos autores a Pedro Simon. O senador afirmou que irá conversar com outros parlamentares da Casa antes de apresentar a proposta, mas disse concordar com o texto-base. "Para mim, o texto é esse", disse. A emenda a ser apresentada no Senado é uma forma de recompor temporariamente as perdas dos Estados produtores até que eles se recuperem com a produção de petróleo no pré-sal.

Para o deputado Ibsen Pinheiro, a nova divisão dos royalties e da participação especial vai dar mais autonomia aos Estados e municípios: "Do jeito que está hoje, prefeitos e governadores constantemente vêm a Brasília para mendigar recursos. Do jeito que está, é um "Robin Hood" ao contrário, e a emenda aprovada na Câmara acaba com isso", afirmou.

Ibsen rebateu declaração do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), que afirmou mais cedo nesta terça que a emenda que determina que a União compense perdas dos Estados produtores é como "aumentar os gastos do filho e não avisar ao pai". "O pai, neste caso, é o governo federal, que é o único rico por aqui. Ganha o dobro de todos os Estados e municípios juntos", disse.

Entenda a emenda polêmica
A emenda ao projeto de lei que trata do regime de partilha para o pré-sal foi aprovada na Câmara por 369 votos a 72 e duas abstenções. De autoria dos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a proposta redistribui os royalties pagos pela extração do petróleo em todo o País, pré-sal e pós-sal. A emenda prevê que estes recursos sejam divididos entre Estados e municípios - metade para cada -, seguindo o modelo de distribuição dos Fundos de Participações dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM).

A proposta provocou polêmica particularmente entre os Estados, pois retira recursos dos principais produtores de petróleo - Rio de Janeiro e Espírito Santo - em favor dos demais estados e municípios. De acordo com levantamento feito pelo PSDB, com a aprovação da emenda, a receita do Espírito Santo passaria de pouco mais de R$ 313 milhões (receita de 2009) para R$ 157 milhões. Já a do Rio de Janeiro cairia de R$ 4,9 bilhões para R$ 159 milhões.