AMM realiza IV Congresso de Direito Municipal

A Associação Mato-grossense dos Municípios - AMM, por meio das Coordenações Jurídica e de Infraestrutura e Capacitação realizará, nos dias 29 e 30 de março, o IV Congresso Mato-grossense de Direito Municipal. O objetivo é tratar de temas atuais referentes ao direito público municipal, principalmente no que se refere às novas tendências e inovações legislativas e constitucionais e seus efeitos em relação aos municípios.

“Eleições 2010 – Exercício da Cidadania” será o tema da palestra de abertura que será proferida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral – TRE, Evandro Stábile.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Pedro Ferreira de Souza, afirmou que o congresso já se tornou tradicional na AMM devido a sua importância para os agentes públicos. “O evento é estratégico, pois possibilita o debate com renomados juristas e a troca de experiência entre os participantes”, assinalou.

O coordenador jurídico da AMM, Nestor Fidelis, destaca que o evento pretende estimular o aprendizado e debates acerca de temas jurídicos enfrentados pelos advogados que lidam com a defesa da coisa pública. “Uma das metas é propiciar aos acadêmicos de direito um contato mais direito com importantes assuntos que possam despertar a atenção deles para o direito público”, ressaltou.

O congresso terá como o público-alvo advogados públicos, prefeitos, assessores e técnicos municipais, contabilistas, magistrados, membros do Ministério Público, procuradores, defensores públicos e acadêmicos de direito. A carga horária do evento será de 16 horas e serão disponibilizadas 300 vagas para os participantes.

O evento foi promovido em 2002, 2005, 2007 e já entrou para o calendário de eventos da AMM. Entre os temas debatidos nos anos anteriores destacam-se: O Município e o Estatuto da Cidade; Licitações e Contratos Administrativos; Reforma do Judiciário; Parcerias Público-Privadas, Reforma Tributária, Controle de Atos Administrativos, Processo Administrativo e Judicial Tributário, entre outros.

Programação preliminar:

29.03.2010 (segunda-feira)

8h – Credenciamento

9h - Abertura

9h30 - Palestra Magna: Eleições 2010 – Exercício da Cidadania

·        Presidente do TRE/MT Evandro Stábile

12h - Intervalo

14h - Legalidade das Parcerias Municípios X Terceiro Setor

·        Jurista Marcelo Palaveri
15h30 - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação para Contratação de Advogados e Médicos

·        Jurista Ivan Barbosa Rigolin
17h - Fiscalização e Tributação de Cartórios

·        Jurista Márcio de Paula Antunes
18h30 – Coquetel

30.03.2010 (terça-feira)

8h- Café da manhã

9h - Controle das Licitações: O papel do advogado e do controle interno

·        Silvia da Costa Pinto Ribeiro (IDENC/RJ)
10h - Registro de Preços, Carona e Microempresas 

·        Consultor do SEBRAE, Roberto Baungarten

11h - Uma Federação Em Crise: Os Municípios como contribuintes estaduais e federais

·        Vice-presidente IDENC/RJ, Bruno Monteiro de Castro Amaral

12h - Intervalo

14h - Competência do Município para o Licenciamento Ambiental

·        Mestre em Direito Ambiental, Lucas Lagrotta de Souza
15h - Fiscalização de Obras Públicas (PAC, COPA e Olimpíadas) 

·        Jurista Kiyoshi Harada

16h30 – Painel:
·        Histórico e Atribuições Constitucionais do Tribunal de Contas Jurista José Patrocínio Brito

·        TCE como ente fiscalizador e orientador – Novos Projetos Presidente do TCE/MT, Valter Albano

·        O Reflexo das Decisões e Normatizações dos Tribunais de Contas

Coordenador Jurídico da AMM, Nestor Fidelis

18h- Encerramento