TRE reconhece recurso especial e processo vai parar no TSE

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) reconheceu recurso especial impetrado pelo procurador regional eleitoral Thiago Lemos de Andrade e intimou, hoje, os advogados do prefeito de Sinop Juarez Costa (PMDB), do vice Aumeri Bampi (PT) e da coligação “Ação e Desenvolvimento” para que tomem conhecimento de que o processo de cassação de Juarez vai “subir” para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com uma fonte de Olhar Direto, a coligação também vai entrar com mais um recurso no TSE, chamado agravo de instrumento. A intenção de MPE e dos advogados do ex-candidato Paulo Fiúza (PV) é de quem em Brasília haja novo julgamento, baseado nas provas já existentes.

Caso o recurso do procurador ou o agravo da coligação seja aceito, Juarez Costa corre o risco de deixar o comando da Prefeitura de Sinop e o presidente da câmara, Mauro Garcia (PMDB), assumir o cargo de prefeito interinamente até que seja realizada nova eleição no município.

Todavia, se o TSE julgar procedente a decisão do TRE, que reformou a sentença de primeira instância, o processo volta para ser julgado novamente na 22ª Zona Eleitoral, em Sinop, por um novo juiz.

Isso porque Juarez conseguiu no TRE reverter a decisão do juiz eleitoral da comarca, João Guerra, alegando que houve violação claro dos princípios de validade processual. O TRE entendeu que ficou configurada a parcialidade do juiz eleitoral de Sinop que atuou com fontes extra-autos ao decidir pela cassação do registro.

O MPE e a coligação entendem que em 2008 houve abuso de poder econômico por parte de Juarez Costa na campanha eleitoral. A acusação é que o então candidato Juarez distribuiu vales combustíveis a eleitores e, tais vales, eram fornecidos pela Assembleia Legislativa. O postulante ao cargo de prefeito era deputado em 2008.