O principal obstáculo para o Brasil recuperar mais rapidamente o dinheiro desviado por corrupção ou lavagem de dinheiro é a morosidade do sistema judicial. A afirmação foi feita na quarta-feira (25) pelo secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, durante a comemoração dos dez anos de criação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.
Segundo Abrão, para a efetiva repatriação dos recursos é preciso ter o trânsito em julgado da ação [quando não há possibilidade de novos recursos] dentro do território brasileiro, combinado com o trânsito em julgado da mesma ação no país onde os recursos estão depositados. Daí a dificuldade das autoridades.
Desde que adotou uma estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – há dez anos – o Brasil conseguiu recuperar R$ 40 milhões. Trezentos milhões, identificados como fruto de corrupção ou lavagem de dinheiro, estão bloqueados pela Justiça em contas fora do Brasil.
Para chegar a essa cifra, no entanto, a rede nacional de laboratórios contra a lavagem de dinheiro apurou algo em torno de R$ 11 bilhões em movimentações financeiras suspeitas. Segundo o Ministério da Justiça, a repatriação de recursos não se dá apenas em espécie, mas também em outros patrimônios.
O Banco Santos, por exemplo, foi obrigado a devolver obras de arte levadas para outros países e que, hoje, estão em exposição no Museu de Arte Moderna de São Paulo. Existem também ações de bloqueio de 450 quilos de esmeraldas que são alvo de investigações.
Ainda segundo Paulo Abrão, o Brasil precisa adotar de uma vez por todas os padrões internacionais no que se refere à lavagem de dinheiro e à corrupção, já que esses são crimes transnacionais. “Esses recursos circulam em paraísos fiscais que acabam por obstaculizar a capacidade do estado de identificar os autores dos depósitos”, ressaltou.
Recentemente o Congresso aprovou a Lei de Combate ao Crime Organizado, que criou técnicas de investigação e simplificou determinados procedimentos. Segundo o secretário Nacional de Justiça, antes disso, havia uma lacuna jurídica e as investigações acabavam anuladas por falta de respaldo jurídico às ações de investigação da polícia e do Ministério Público. Foi aprovada também a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro. Agora, a expectativa das autoridades é que deputados e senadores aprovem a tipificação criminal dentro do financiamento ao terrorismo.
No âmbito do Executivo, outra medida necessária, na avaliação de especialistas, é a ampliação dos acordos de cooperação internacional, especialmente com os países conhecidos como paraísos fiscais. “O problema é que os países são os mesmos que se recusam a fazer negociações de apoio para permitir intercomunicação de informações e troca de experiência”, admitiu Paulo Abrão.
Entre as estratégias de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro para 2013 está a melhoria do sistema de proteção à testemunhas. “Nós temos que criar um protocolo de abordagem para tratamento da testemunha, para que haja facilitações e padronização de procedimentos de todos os órgãos públicos. Se eu coloco um cidadão sob regime de proteção, é preciso que a Receita Federal tenha um sistema próprio que altere as suas identificações. É preciso que o Ministério do Trabalho nos ajude na recolação profissional para a reconstituição da vida dele, fora as questões de segurança”, explicou Paulo Abrão.
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