Câmara rejeita proposta da base aliada para suspender votação de PECs

A Câmara rejeitou nesta quarta-feira proposta da base aliada na Casa para suspender a votação de PECs (propostas de emendas à Constituição) até as eleições de outubro deste ano. Os líderes partidários decidiram discutir, em 20 dias, as mais de 60 propostas que esperam por votação na Casa para selecionar aquelas que serão analisadas até o final do ano.

A proposta de suspender a votação das PECs até outubro foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas acabou rejeitada pela maioria dos representantes dos partidos.

O presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), sugeriu que os líderes analisem as PECs por 20 dias para que a Casa selecione as mais relevantes para entrar em pauta. Alguns deputados reconhecem que, diante do lobby ostensivo de vários setores para a votação de PECs nos próximos meses, a suspensão seria uma medida antipopular.

Vaccarezza disse que foi criada uma "farra do boi" na Câmara com a apresentação de PECs sobre temas que não deveriam tramitar na Casa no formato de emendas constitucionais. O petista citou como exemplo a PEC dos policiais, que fixa um piso salarial para a categoria na Constituição. Há mais de duas semanas, os policiais lotam os corredores da Casa para pressionar os deputados a colocarem a PEC em votação.

"A Constituição está sendo banalizada. Vamos parar para analisar as PECs por 20 dias e os líderes vão discuti-las. Vamos escolher um número pequeno de PECs para votar até o final do ano. Muitos não conseguiram aguentar a pressão [dos lobistas]", afirmou.

Para o deputado João Almeida (BA), líder do PSDB, a Casa erra ao atender aos apelos de lobistas sem discutir as matérias em profundidade. "Aqui se formou uma indústria de PECs. Chegamos num momento em que querem votar PECs de interesses corporativos em ano eleitoral", disse.

Desgastes

Na prática, o adiamento da votação das PECs evita desgastes eleitorais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva --já que o petista teria que vetar pontos com os quais o Executivo discorda se as matérias forem aprovadas na Câmara.

Entre as PECs que aguardam votação na Casa estão a que torna obrigatória a licença maternidade de seis meses, a que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e a que efetiva nos cargos os titulares de cartórios.

Como a prioridade do governo é concluir a votação dos projetos do pré-sal, Vaccarezza disse que a Casa estará esvaziada a partir de junho --quando haverá Copa do Mundo e Festas Juninas. Depois do recesso parlamentar de julho, o Congresso tradicionalmente fica vazio com os deputados e senadores envolvidos nas campanhas eleitorais em seus Estados.

Além disso, no primeiro semestre, também haverá feriados em quartas-feiras --o que, segundo Vaccarezza, promete afastar os parlamentares da Câmara, dificultando as votações.