MP notifica município e garante serviços básicos à população de Vila Rica

Após o encaminhamento de notificações ao município de Vila Rica, o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, garantiu a efetivação de serviços básicos à população. Além da aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar e um caminhão para coleta de lixo, os moradores contam agora com recolhimento dos resíduos urbanos em horário previamente agendado. A licitação para aquisição dos veículos está marcada para o dia 23 de março.

De acordo com o promotor de Justiça João Batista de Oliveira, os problemas estavam causando transtornos à comunidade e não podiam ser postergados. “Em reunião com a equipe da administração municipal foi firmado o compromisso de acatar as recomendações ministeriais em benefício da população”, informou.

Segundo ele, o "sossego público" dos moradores também está garantido. Equipes de fiscais urbanos, em parceria com a Polícia Militar, irão controlar a emissão dos ruídos nos estabelecimentos comerciais que promovem "bailes" e "festas" no município. “O som excessivo prejudica a qualidade de vida das pessoas e pode causar danos irreversíveis”.

NEPOTISMO – O promotor de Justiça informou que o município também foi notificado a exonerar dois servidores que exercem cargo em comissão na gestão municipal, devido à prática de nepotismo “Essa conduta contraria os princípios da moralidade e impessoalidade. Os servidores devem ser exonerados no prazo máximo de 10 dias, sob pena de ingresso com ação de improbidade administrativa por ferir princípios norteadores da administração pública”, afirmou ele.