Deputado Homero defende legislação diferenciada para o Pantanal

Após a 22ª audiência do Código Florestal em Corumbá, Mato Grosso do Sul, o vice-presidente da Comissão Especial da Câmara, deputado federal Homero Pereira, afirma ter se convencido da necessidade de uma legislação específica para o bioma do Pantanal. A reunião ocorreu nessa terça-feira (09.03) com as classes produtivas e ambientais, mais outras entidades da sociedade civil do Estado. A Comissão irá proferir parecer da nova legislação ambiental.

Segundo o parlamentar, o ecossistema da maior planície alagada do mundo é muito particular, por isso, uma legislação geral é incompatível com um organismo frágil e complexo como o Pantanal.

“A população do território do pantanal tem plano próprio de gestão dos recursos ambiental e econômico. Uma organização bastante avançada que não pode ser ignorado. O Ministério Público, a Embrapa e o conhecimento da comunidade, juntos tem capacidade para definir as diretrizes de uma legislação mais adequada”, defendeu Homero.

O parlamentar destaca ainda que assim como o Pantanal outros biomas têm suas especificidades e também terá as adequações pertinentes às suas características.

"É exatamente por essas diferenças ambientais que precisamos estabelecer normais gerais na legislação e delegar aos Estados às específicas. Caberá aos comitês de bacias a definição das regras específicas em acordo com as necessidades e características de cada região, de cada bioma", observou.

De acordo com o deputado, não tem como eliminar a agropecuária do Pantanal, como desejam as Ong"s ambientalistas. "A atividade está presente na região há cerca de 250 anos, faz parte da cultura local, está perfeitamente adequada ao regime de solo e água do bioma", disse.

Participaram do encontro representantes da Embrapa, da Secretaria de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, da prefeitura de Corumbá, além dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB/SP), Ernandes Amorin (PTB/RO) e Moka (PMDB/MS).