MP garante acesso à educação aos reeducandos da Cadeia Pública

Após intervenção do Ministério Público Estadual (MPE), os reeducandos da Cadeia Pública do município de Aripuanã (880 km de Cuiabá) passaram a ter aulas do ensino fundamental. A ação foi viabilizada por meio de recursos obtidos em transações penais e com o apoio da Escola Estadual Nova Chance. As aulas tiveram início no dia 1º de março, na unidade prisional.

De acordo com o promotor de Justiça Francisco Gomes de Souza Júnior, os recursos oriundos das transações penais foram destinados à estrutura física do local. “Conseguimos doações de materiais de construção e os reeducandos se encarregaram de fazer a pintura e a instalação elétrica da sala de aula”, disse. A contratação dos professores e o material pedagógico (cadernos, lápis, borracha e livros) foram disponibilizados pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

Hoje, os presos estudam de segunda a sexta-feira, em duas turmas (1º ao 4º ano e 5º ao 8º ano), nos períodos matutino e vespertino. “As aulas ocorrerão durante todo o ano e, caso o reeducando ganhe a liberdade, poderá fazer a transferência para uma escola da rede pública de ensino. Além disso, existe a possibilidade de remição da pena pelo estudo, ou seja, a cada 20 horas de frequência escolar efetiva, é reduzido um dia da pena”, explicou o promotor de justiça.

Segundo ele, a assistência educacional dos reeducando não ocorria no município. Em outubro de 2009, a rede municipal de educação deu início as aulas, porém, em um local inadequado e somente duas vezes por semana. “A ação teve ótima receptividade por parte dos presos, já que metade da população carcerária aderiu espontaneamente às atividades educacionais. Diante disso, encaminhamos um ofício à Escola Nova Chance, solicitando a implementação da sala de aula na unidade prisional de Aripuanã”.

Para o representante do Ministério Público, a reintegração social dos reeducandos depende muito das oportunidades que lhe são concedidas durante o período em que está recluso. “A educação possibilita que eles adotem uma nova postura quando conquistarem a liberdade. Para auxiliar ainda mais esse trabalho, nossa próxima meta é ampliar o acervo da biblioteca da Cadeia Pública, já que existem poucos exemplares. Vamos promover, juntamente com o conselho da comunidade, campanhas dirigidas à população para angariar doação de livros com o intuito de contribuir com o estudo dos reeducandos”, finalizou.