STJ pediu autorização, de acordo com a lei orgânica, para abrir duas ações penais
Câmara do DF discute processo contra Arruda

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Legislativa do Distrito Federal começa a analisar nesta terça-feira (9) pedido do STJ (Superior Tribunal de Justiça) para abrir duas ações penais contra o governador afastado José Roberto Arruda (sem partido), preso desde o mês passado.

O pedido que o STJ pode demorar quase um mês para ser votado pelo plenário da Câmara Legislativa. Técnicos da Casa informaram que, após a CCJ, o governador terá dez dias úteis para apresentar defesa e a comissão ainda terá outros 10 dias para emitir parecer e levar o pedido para o plenário.

A autorização deve ser votada pelos deputados distritais. Em 21 anos, o STJ encaminhou dezenas de pedidos semelhantes aos Legislativos estaduais. Apenas uma vez recebeu autorização para processar um governador - em 2006, contra o então governador de Rondônia, Ivo Cassol.

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, se dois terços dos deputados distritais aprovarem o pedido do STJ, Arruda será oficialmente afastado do governo por 180 dias, prazo concedido para o julgamento das ações.

O pedido do STJ foi encaminhado na última sexta-feira (5). O tribunal quer autorização para processar Arruda por tentativa de coação de testemunha e por falsificar notas fiscais de documentos apresentados à Justiça para comprovar recursos gastos com a compra de panetone.

Arruda está preso desde o dia 11 de fevereiro na Superintendência da Polícia Federal. Na quinta (4), o STF (Supremo Tribunal Federal) negou o pedido de habeas corpus do governador afastado, apesar de Arruda ter se comprometido a não voltar ao governo se tivesse a liberdade restabelecida.