MPF quer recuperar dinheiro e punir responsáveis por construções em assentamento

Dois servidores do Incra e um empresário da construção civil irão responder judicialmente a uma ação movida pelo Ministério Público Federal pelo desvio de mais da metade dos recursos destinados para a construção de casas no assentamento rural Ritinha, em Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).

O projeto previa a construção de 133 casas, no valor unitário de R$ 2,5 mil, totalizando um investimento de R$ 332,5 mil. Mas o que deveria ser uma conquista para as famílias de trabalhadores rurais, tornou-se mais um caso suspeito de desvio de recursos públicos. Mais da metade dos recursos, R$ 198.223,48, valor equivalente a 59,62% do total, não foram aplicados na obra, segundo o Ministéio Público. Esse valor atualizado até fevereiro de 2003 ultrapassa os R$ 267 mil.

De acordo com a perícia técnica feita no local, das 133 casas do projeto, nenhuma foi concluída, 33 não foram sequer iniciadas, nove têm apenas os alicerces construídos, 13 apenas as paredes e somente 78 contam com cobertura.

O valor unitário das casas, R$ 2,.5 mil era condizente com o preço de mercado à época. O perito que visitou o assentamento Ritinha ressaltou que várias casas construídas em outros assentamentos e com o mesmo valor, apresentaram melhor padrão de execução e acabamento.

O projeto era de uma casa de 42 m² com paredes de alvenaria, chapiscadas nas faces externas e rebocadas e pintadas a cal nas faces internas, cobertas com telhas de fibrocimento, sem forro, sem instalações hidráulicas ou elétricas, sem calçadas, com contrapiso, portas e janelas do tipo veneziana, com quatro cômodos internos e um banheiro externo, sem caixa d"água e peças sanitárias. O que era pra ser uma casa simples transformou-se em uma construção de baixa qualidade e insegura.

Na ação por improbidade administrativa, a procuradora da República Vanessa Ribeiro  afirma que não há justificativa para a baixa qualidade dos materiais adquiridos, que aliada ao emprego de mão-de-obra de limitada aptidão, sem o devido acompanhamento técnico, resultou em anormalidades construtivas que verdadeiramente sucatearam as casas.”

Entre as irregularidades identificadas estão as paredes levantadas com blocos cerâmicos de qualidade duvidosa e assentados em argamassa de baixo teor de cimento, sobre alicerces rasos. Fundações que não utilizaram de concreto ou ferragens, que não oferecem segurança aos moradores. Os telhados estão sujeitos a serem levantados por correntes de ar mais fortes, destruindo-os em partes ou na totalidade, como foi verificado em várias casas do assentamento.

“Tal postura da administração e da empresa contratada denota descaso inescusável em relação à obra pública, a qual, por ter como finalidade o assentamento de beneficiários da reforma agrária, é dotada de relevante valor social”, afirma a procuradora.

Ação

Responderão à ação sois servidores públicos federais do Incra e empresários. Na ação o Ministério Público Federal pede o ressarcimento dos recursos desviados, a declaração de inidoneidade dos réus para participar de licitações, celebrar contratos ou convênios com a Administração Pública, por si ou outras pessoas jurídicas que venham a constituir, bem como a proibição de que os mesmos recebam, mesmo que por intermédio de outras pessoas, inclusive jurídicas, quaisquer valores dos cofres públicos a título de auxílios, subvenções, incentivos fiscais.