Eumar Novacki se articula junto à AL em defesa do projeto do governo que traz várias alterações na estrutura e no quadro efetivo da PM, entre eles o aumento do número
Projeto cria mais 5 vagas de coroneis e permite "promoção-relâmpago

  O polêmico projeto sobre a nova estrutura da Polícia Militar insere não apenas artigos e incisos conflitantes sobre competências e atribuições de militares e policiais civis, mas também "engorda" o quadro de oficiais. Aumenta, por exemplo, em mais cinco o número de cadeiras de coronéis. Hoje são 18 e passará para 23. Cada ocupante da patente máxima da carreira militar ganha mais de R$ 10 mil mensais e usufrui de uma série de vantagens e regalias.

   A proposta já passou em primeira votação na Assembleia e deveria receber aval dos parlamentar nesta quarta. Por causda disso, um grupo de militares, da galeria, acompanhavam a sessão e o discurso dos deputados. Já o quadro de tenentes-coronéis acabou por reduzir, de 59 para 58. O número de majores subiu de 82 para 85. O efetivo de capitães vai se ampliar de 159 para 164. No geral, serão 640 postos de oficiais, incluindo 150 de primeiro-tenente e 160 de segundo-tenente.

   Os deputados não se aprofundaram muito no debate sobe as mudanças. Em sua mensagem ao Poder Legislativo, o governador Blairo Maggi, prestes a renunciar ao mandato, lembra que o efetivo militar previsto é de 11,4 mil, divididos em carreiras nos níveis superior e médio e por quadros, postos e graduações, de forma proporcional e progressiva. Argumenta que, em função da nova Lei Orgânica Básica da PM, que estabelece restruturação do seu modelo, se faz necessário redistribuir o efetivo.

   Outra mudança que passou alheia à discussão é quanto ao chamado caso de expecionalidade, conforme o Artigo 34 da mensagem do Palácio Paiaguás. O normal é o militar permanecer na patente ao menos por três anos para depois ser submetido à promoção. Agora com a mudança, é possível haver "promoção relâmpago", ou seja, em apenas um ano. O secretário-chefe da Casa Civil, Eumar Novacki, por exemplo, foi promovido recentemente de major para tenente-coronel. Ele não precisará mais ficar mais de três anos nessa patente para chegar a coronel.

     O Artigo 47 do novo projeto sobre a estrutura da PM revoga um artigo de uma lei de 2005 para permitir que o militar fique à disposição de outros órgãos por quatro anos, prorrogáveis por mais quatro, o que pode levá-lo a se aposentar fora da função de origem. Hoje, a lei limita a quatro anos esse deslocamento de função.