Governo do Estado adere ao Pacto Nacional das Águas

Mato Grosso se tornou o mais novo estado a aderir ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas com a assinatura do Decreto nº 1.815/2013, de 20 de junho, pelo governador Sinval Barbosa. O documento confirma a adesão voluntária ao pacto, que é uma iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta ação de estímulo à gestão de recursos hídricos na esfera estadual e à cooperação federativa, o que está de acordo com o princípio da gestão descentralizada contido na Política Nacional de Recursos Hídricos. 

 

Segundo o Decreto, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) foi a entidade indicada pelo governador para coordenar as ações do Pacto em Mato Grosso e fica habilitada a solicitar a inscrição no Progestão, que é o Programa de Consolidação do Pacto Nacional. Além do estado, já aderiram à iniciativa da ANA: Paraíba, Acre, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Paraná e Piauí. 

 

Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por unidade da Federação. Com isso, a ANA visa a incentivar o fortalecimento dos sistemas estaduais de gerenciamento de recursos hídricos através de ações que melhorem a implantação dos instrumentos de gestão previstos pela Política Nacional de Recursos Hídricos e pelas políticas estaduais. 

 

O Progestão estimula os estados a adotarem várias ações, como: o aperfeiçoamento da rede de monitoramento de rios, formação de banco de dados relativos à disponibilidade hídrica ou emissão de outorga (autorização) para uso dos recursos hídricos, elaboração de estudos e planos de bacia, capacitação ou implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos.