Tribunal restringiu doações ocultas e permitiu a contribuição por cartão de débito ou crédito
Novas regras do TSE reduzem influência de bancos e empreiteiras nas eleições, dizem especialistas

A decisão da última terça-feira (2) do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de restringir doações ocultas a campanhas políticas e permitir que o eleitor faça contribuições pela internet usando cartão de débito e de crédito foi comemorada por entidades que lutam pela transparência na política. Para especialistas, as medidas vão reduzir a influência das grandes empresas que, em vez de doar, fazem verdadeiros investimentos em campanhas esperando por compensação em forma de licitação pública.

O presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Mozart Valadares Pires, afirmou ao R7 que o TSE tocou na "raiz da corrupção no Brasil":

- Não são doações, mas investimentos. Empresas que doam esperando por licitações e obras superfaturadas.

O coordenador da ONG Transparência Brasil, Fabiano Angélico, disse que o TSE “agiu bem” em diminuir “a lambança” que o Congresso Nacional fez ao aprovar a minirreforma eleitoral em setembro do ano passado, que institucionalizou a doação oculta:

- Mas é preciso registrar que é lamentável que um braço do Judiciário tenha que demonstrar aos representantes do Legislativo como eles deveriam atuar.

Angélico também aprovou a decisão do tribunal de permitir que qualquer eleitor consiga fazer doações para campanhas por meio de cartões de débito e crédito. Ele disse que, ao aderirem às doações, as pessoas físicas vão compensar as megadoações de “bancos e empreiteiras”.

O presidente da AMB concorda:

- Temos de ter mais doações de pequenas quantias e menos contribuições de grandes valores, porque hoje a população não participa desse processo. A partir de agora, quem se identifica com o partido ou o político pode doar.

Pires, da associação dos juiízes, também classificou de “vitória expressiva da sociedade brasileira” a decisão de divulgar o nome de todos os candidatos com algum processo na Justiça. A AMB divulgou nas eleições de 2008 a lista dos "fichas sujas" em seu site.

- O brasileiro tem direito de ter todas as informações de alguém que quer atuar na atividade pública. São informações para que o eleitor possa fazer julgamento e escolher bem o candidato.

Angélico concorda, mas desconfia de como essas informações serão repassadas para a população:

- Essas informações precisam ser colocadas de forma adequada em um portal de fácil navegação porque, se o tribunal colocar os dados em um site mal feito, ninguém vai entrar.