Lei pode acabar com propaganda de cigarro em pontos de venda

Governo e entidades não governamentais intensificam a guerra contra o tabagismo. O tema foi debatido durante audiência pública realizada na Câmara dos Deputados pela Aliança de Controle do Tabagismo (ACT). A entidade lançou na ocasião a Campanha pela Ética da Propaganda: "Diga não à Propaganda de Cigarro!" A próxima etapa da cruzada contra o fumo será a alteração da Lei 10.167/2000 para proibir a propaganda também nos pontos de venda. Atualmente já é proibida a propaganda de cigarros em rádio e televisão.

De acordo com a coordenadora jurídica da ACT, Clarissa Gonsi, está em fase de elaboração um projeto de lei para banir a propaganda junto balas e chicletes nos pontos de venda. Segundo ela, a idéia é criar o maço genérico, ou seja, uma embalagem que não contenha marca nem apelo comercial para o consumo do produto. "A Inglaterra já está bem adiantada nesta discussão. Enquanto houver qualquer tipo de propaganda, o consumo não poderá ser combatido de forma eficaz", argumentou a advogada.

Na mesma linha, a advogada Tânia Cavalcante, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), defende também o banimento de patrocínios a eventos culturais e esportivos por empresas de cigarros. Segundo a advogada, o cigarro foi responsável pela morte de 100 milhões de pessoas no século 20 e mais de um bilhão de pessoas serão vítimas fatais do tabagismo no século 21. "Que guerra matou mais pessoas do que esta contra a indústria do cigarro?", questionou Tânia, que comemora a inversão na balança entre fumantes e não-fumantes no Brasil. Atualmente existem 24 milhões de fumantes e 26 milhões de ex-fumantes.

Ao lembrar ter perdido um irmão vítima de câncer por causa do cunsumo de cigarro, o deputado Luis Carlos Hauly (PSDB/PR) defendeu o fim das exportações de fumo. Segundo ele, os produto é reponsável por 2% de tudo que é exportado no Brasil. O deputado foi convidado pela ACT porque é autor de diversos projetos de lei sobre restrição à publicidade.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 90% dos fumantes adquirem o hábito antes dos 19 anos. Uma pesquisa divulgada pela ACT revela que 70% dos jovens têm contato com o cigarro nas padarias e pontos de venda. Até 2000, antes da entrada da lei que proibiu a propaganda de cigarro do rádio e na TV, a Souza Cruz investiu R$ 347 milhões em propaganda. Após a restrição, o investimento subiu para R$ 641, 2 milhões.