Desembargador José Silvério Gomes deve ser lançado para concorrer ao mandato "tampão" no lugar de Travassos, que foi aposenta compulsoriamente
Surge nome de consenso no TJ

O desembargador José Silvério Gomes surge como nome de consenso de 14 desembargadores para concorrer à presidência do Tribunal de Justiça, na eleição marcada para esta quarta-feira. O mandato é "tampão" até nova eleição que ocorre em outubro deste ano. A escolha teria surgido em reunião realizada a portas fechadas, na tarde de ontem, fora do TJ.

Teriam participado do encontro três desembargadores que não pertenciam ao bloco que fazia oposição ao então presidente Mariano Travassos e onze do grupo contrário. Um dos magistrados presentes afirmou que a reunião sinaliza para o fim da divisão, dentro do Judiciário, de grupos políticos opostos.

Durante a reunião de ontem, que foi confirmada ao jornal A Gazeta por um grupo de magistrados, os desembargadores decidiram que o novo presidente vai trocar todos os ocupantes de cargos de direção e assessoramento. De acordo com eles, a decisão visa dar nova dinâmica e inaugurar uma nova etapa no Judiciário mato-grossense.

Desde 2008, quando o então corregedor-geral de Justiça, Orlando Perri, encaminhou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) denúncia de pagamentos irregulares a magistrados que teriam ocorrido na gestão do desembargador José Ferreira Leite, o Tribunal de Justiça dividiu-se em dois blocos políticos, com relativo equilíbrio de forças. O grupo dos desembargadores Orlando Perri e Paulo Lessa, que era presidente na época, ficou conhecido como blocão, e fazia oposição à atual gestão, do desembargador Mariano Travassos. Com o afastamento dos desembargadores José Ferreira Leite, José Tadeu Cury e Travassos, o blocão ganhou espaço.

Paulo da Cunha - Outra candidatura cogitada, desta vez pelos desembargadores mais próximos do presidente afastado, é a de Paulo da Cunha, que atualmente preside interinamente o Tribunal de Justiça. A assessoria de imprensa do TJ não confirmou a candidatura dele, mas destacou que ele não está impedido de concorrer ao cargo.

Na mesma sessão extraordinária convocada para eleger o novo presidente também será empossado o eleito, se assim entenderem os desembargadores presentes. Os nomes dos candidatos serão postos minutos antes do início da votação, que será secreta. (Veja quadro).

Devem comparecer pelo menos 14 dos 26 desembargadores que atualmente compõem o Pleno do Tribunal de Justiça.

Ação civil - O Ministério Público quer que os desembargadores José Ferreira Leite e José Tadeu Cury, e o juiz Marcelo de Souza Barros, todos ordenadores de despesa do Tribunal de Justiça entre 2003 e 2005, devolvam ao erário o valor de R$ 1 milhão, supostamente desviados na forma de juros e correções monetárias calculados em excesso e de forma ilegal, pagos com exclusividade a eles próprios. Na época, José Ferreira Leite era presidente do TJ, Tadeu Cury era vice-presidente e Marcelo de Souza Barros era juiz auxiliar da presidência, acusado de ordenar, ao setor competente, os pagamentos indevidos. Na mesma ação, o MP pede a perda da função pública dos magistrados.

A ação civil pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público contra os três magistrados está parada há um ano no Pleno do Tribunal de Justiça.

Segundo o MP, Ferreira Leite, Marcelo Barros e Tadeu Cury foram beneficiados com créditos exclusivos, com sobreposição de juros e reajuste monetário usando-se o índice mais oneroso para a administração pública.

De acordo com a ação de improbidade, os valores pagos aos três magistrados, a título de atualização monetária sobre créditos pendentes, representaram "verdadeiros excessos matemáticos e sobreposições de reajustes monetários" sobre as verbas originais. "Chegou-se ao extremo do juiz Marcos Aurélio dos Reis Ferreira, filho de José Ferreira Leite, receber verbas atinentes a tempo em que sequer estava na magistratura", diz um trecho da ação.

Conforme o MP, o pagamento ao desembargador José Ferreira Leite retroagiu a moedas anteriores ao Real e os requerimentos dos três magistrados foram propostos e aprovados pela presidência do TJ em tempo recorde de 12 dias.

Automóveis - O Ministério Público ingressou com outra ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra membros do Tribunal de Justiça, desta vez por fraude em licitação para a compra de 30 veículos Toyota Corolla, em 2005. São acusados nesta ação o juiz Marcelo Souza de Barros, o advogado Marcos Souza de Barros (irmão de Marcelo), o servidor público Flávio de Paiva Pinto e a empresa Disveco Ltda (Via Láctea Veículos). Os veículos foram comprados por um valor total de R$ 1,8 milhão.

De acordo com o MP, a licitação foi direcionada porque o edital exigiu especificações que só poderiam ser atendidas pela Toyota. "A competitividade do processo licitatório jamais existiu na prática, afinal, somente a Toyota fabricava os tais motores VVti", destacou o Ministério Público, em um trecho da ação.

Na época, Marcelo de Souza Barros era juiz auxiliar da presidência, na gestão de José Ferreira Leite. Contra o advogado Marcos Souza de Barros pesa a acusação de que teria recebido da empresa vencedora o montante do R$ 83 mil para que ela fosse beneficiada no pregão. Já Flávio de Paiva teria sido o responsável pela elaboração do termo de referência do edital. O Ministério Público pede o ressarcimento do valor ao erário, perda de função pública, suspensão dos direitos políticos de oito a dez anos, pagamento de multa civil e proibição de contratação com o poder público.

Outras ações - O procurador-geral de Justiça, Marcelo Ferra, disse que está aguardando a chegada da cópia do processo administrativo do CNJ, que culminou no afastamento de dez magistrados de Mato Grosso, para averiguar se cabe a propositura de outras ações cíveis e criminais.

No dia 23 de fevereiro, em julgamento histórico no Brasil, o CNJ aplicou a pena de aposentadoria compulsória ao então presidente do TJ, desembargador Mariano Alonso Travassos, aos desembargadores José Tadeu Cury e José Ferreira Leite, e aos juízes Marcelo Barros, Antônio Horácio da Silva Neto, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Graciema Ribeiro Caravellas, Maria Cristina Simões e Juanita Clait Duarte. Todos foram acusados de desviar R$ 1,4 milhão do Tribunal de Justiça, na forma de pagamentos irregulares, para socorrer maçons em apuros financeiros.