Conselho julga magistrados de MT acusados de desviar dinheiro do Poder Judiciário
Começa o julgamento no CNJ; primeiro voto é pelo afastamento de Magistrados

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deu ínício, agora há pouco, à sua 99ª Sessão Ordinária, em Brasília. O primeiro julgamento é de uma pauta de interesse do Judiciário do Estado do Ceará.

A expectativa está voltada para o julgamento do processo administrativo-disciplinar em que figura como réus dez magistrados (três desembergadores e sete juízes) de Mato Grosso.

Eles são acusados de integrar um esquema que desviaria dinheiro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para favorecer uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria. O CNJ julga o pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para que os magistrados sejam punidos com a aposentadoria compulsória.

9h51 (horário de Brasília) - Ives Gandra começa leitura de relatório

O conselheiro Ives Gandra, relator do processo disciplinar envolvendo os magistrados de Mato Grosso, começou a ler o relatório. Neste momento, ele narra uma síntese das denúncias a que cada um, individualmente, responde.

Ele já adiantou que não pretende ler o inteiro teor de seu relatório que tem 63 laudas. A justificativa de Gandra é que pelo menos cinco advogados diferentes devem fazer sustentação oral. O plenário do CNJ está lotado de advogados. Por enquanto, nenhum dos envolvidos se encontra na sessão de votação.

10h02 (horário de Brasília) - Conselheiro vota pela aposentadoria compulsória de todos os envolvidos

Em um voto duro e pesado, o conselheiro Ives Gandra votou pela aposentadoria compulsória de todos os 10 magistrados envolvidos no esquema de pagamentos irregulares.

De acordo com o voto de Ives Gandra, o esquema montado pelo ex-presidente do TJ, desembargador Ferreira Leite, fere "de morte" os princípios éticos da função de julgador.

10h08 (horário de Brasília) - Advogados começam a fazer sustentação oral

Neste momento, os advogados dos 10 magistrados começam a fazer a sustentação oral ao pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O primeiro a fazer a sustentação oral é o advogado da juíza Graciema Ribeiro de Caravellas.

Em sua fala, ele defendeu a legalidade dos créditos recebidos pelos magistrados e alegou que diversos outros magistrados também receberam os mesmos pagamentos.

10h18 - "Imprensa não é o processo"

O advogado Marcos Vinícius Witczak, que defende cinco magistrados de Mato Grosso, reconheceu que os fatos relacionados ao julgamento são graves.  Ele disse que os conselheiros do CNJ não devem se pautar pela imprensa para definir seus votos. "Eles já foram condenados. As manchetes são fortes, mas a imprensa não é o processo", afirmou.

O advogado disse ainda que as investigações foram feitas num "clima de terror" pelo corregedor Orlando Perri. "As pessoas que foram ouvidas desmentem as acusações, as magistrada afirmaram que nunca houve qualquer tipo de pressão para os empréstimos", afirmou.

10h35 - Advogado pede que magistrados não sejam aposentados

A linha de defesa dos magistrados tem como base o fato de que não houve desvio de verba do Tribunal de Justiça. E que os magistrados não se utilizaram de ardil para fim de empréstimos à Maçonaria. "Houve erros, sim. E erros graves, mas esperamos que o tamanho da penalidade seja proporcional aos atos, e não ao ineditismo da aposentadoria compulsória", afirmou Witczak.

10h43 - Advogado de Horácio: "Eles não são vendedores de sentença"

O advogado de defesa do juiz Antônio Horácio, Mauro Roberto de Matos, tentou sensibilizar o tribunal do CNJ. Segundo ele, os magistrados não lesaram o patrimônio público e receberam os recursos de boa fé. "Não se pode comparar os magistrados, envolvidos neste caso, a vendedores de sentença, a corruptos. E a aposentadoria compulsória é a pena máxima, portanto inadequada", afirmou.

10h50 - Relator Ives Gandra fala do "desconforto por julgar colegas"

O relator Ives Gandra, falou de seu "desconforto por ter que ser o relator de um processo como esse". "Não gostaria de forma alguma de estar aqui, tendo que julgar colegas. Efetivamente a gradação das responsabilidades é variável. S eventualmente eu pesei demais com a mao com a fixação da pena, estamos em um conselho e meus pares saberao dosar essa penalidade. Não estamos julgando instituição nenhuma, são pessoas concretas que, talvez com bons propositos, agiram fazendo com que os fins fossem mais importantes que os meios. Também me conforta ver que aqui não estamos julgando atos jurisdicional, mas administrativo. Isso me conforta bastante. Nem por isso podemos deixar de levar em consideração que o magistrado tem que ter um sentido ético muito mais profundo. Em nenhum momento eu falei em corrupção, mas estamos julgando a honra", disse.

11h01 - Jaime Campos e Rogério Salles doaram R$ 100 mil

O senador Jaime Campos (DEM) e o ex-governador Rogério Salles doaram, cada um, R$ 50 mil à loja maçonica Grande Oriente do Estado. A informação consta no voto do relator Ives Gandra.

11h03 - Depoimentos dos envolvidos são uma verdadeira confissão de um esquema de desvio de verba do Tribunal de Justiça para maçonaria, diz ministro Ives Gandra

O conselheiro Ives Gandra esclareceu que a conclusão do seu entendimento pela condenação de todos os magistrados envolvidos não se deu com base no relatório final apresentado pelo ex-corregedor-geral de Justiça, desembargador Orlando Perri, nem pelo resultado da auditoria interna feita pela empresa Veloso e Bertolini, contratada na gestão do ex-presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa.

Ele afirmou que usou como base o parecer do Departamento de Controle Interno do CNJ que fez uma inspeção no departamento de pagamentos do TJ de Mato Grosso. “O que me chamou atenção é que o resultado dessa auditoria e do relatório da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso é muito semelhante ao que concluiu o controle interno do CNJ”, pontuou o relator.

“Dois elementos foram cruciais para o meu voto: o parecer do controle interno do CNJ e surpreendentemente os próprios depoimentos dos requeridos (envolvidos). Eu me surpreendo com a alegação de quase todos os envolvidos: ‘qual o problema?’ – ‘onde está a ilegalidade?’. Vários depoimentos são uma verdadeira confissão do esquema de desvios de verba do Tribunal de Justiça para a maçonaria”, argumentou Ives Gandra.

11h15 - Imprensa nacional cobre sessão do CNJ

A possibilidade de dez magistrados de Mato Grosso serem afastados de seus cargos vem chamando a atenção da imprensa nacional. Vários veículos de comunicação acompanham, neste momento, a sessão do CNJ. Entre as TV"s estão Globo, Record, Band e Rede TV. Jornais de circulação nacional, como Folha de S.Paulo, O Estado de São Paulo, Jornal do Brasil e Correio Brasiliense também fazem a cobertura da sessão.

11h15 - Relator diz que Cury recebeu como um "cala-boca

O relator Gandra destacou a participação do desembargador José Tadeu Cury  e Mariano Travassos, que "receberam valores elevados como se fosse um cala-boca" (para não se oporem à operação). Na condição de vice-presidente, Tadeu Cury recebeu R$ 700 mil liberou os pagamentos a José Ferreira Leite (R$ 1,2 milhão) e outro para seu filho, o juiz Marco Aurélio dos Reis Ferreira. Travassos recebeu um total de R$ 906 mil.

11h40 - Relator termina de ler seu voto; votação começa e Nobre vota pela aposentadoria, acompanhando o relator

O relator Ives Gandra terminou de ler seu voto há pouco. O primeiro conselheiro a votar, Milton Nobre, pediu um esclarecimento sobre o método de recebimento desses valores por parte dos magistrados. Após poucas palavras, ele votou pelo afastamento dos magistrados.

11h49 - Presidente nacional da OAB diz que TJ de Mato Grosso se tornou uma filiar da maçonaria

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, afirmou que o caso envolvendo os magistrados de Mato Grosso demonstra uma verdadeira confusão entre o que é público e o que é privado.

Na avaliação dele, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso passou a ser uma filial da maçonaria do Estado, o que, para ele, dá margem a corrupção, por conta do tráfico de influências entre juízes e desembargadores e líderes maçônicos.

11h56 - Mais quatro conselheiros votam pelo afastamento

Os conselheiros Leomar Barros de Amorim Souza, Nelson Tomas Braga, Paulo Tamborini e Walter Nunes também votam com o relator, pelo afastamento dos dez magistrados mato-grossenses de seus cargos.

11h56 - Conselheira também vota pelo afastamento

A conselheira Morgana Richa também votou com o relator Ives Gandra. Ela ressaltou a conduta inadequada dos magistrados. "A conduta menos grave"é muito grave, por isso voto pela aposentadoria compulsória", afirmou. No total, 14 conselheiros votarão no processo.

11h56 - Adonis também vota pela aposentadoria

O conselheiro José Adonis seguiu o voto do relator e também votou pelo afastamento dos magistrados. "Não há dificuldade alguma em se acompanhar o voto do conselheiro Ives Gandra", disse.

11h56 - Conselheiro Felipe Locke acompanha relator

O conselheiro Felipe Locke também votou pela aposentadoris dos magistrados de Mato Grosso. "Não houve critério nas quantias recebidas e os atos são ilegais e indevidos. Verificamos o malefício do exercício das atividades, que utilizaram dinheiro público para cobrir déficit da loja maçônica. Houve dano ao erário público, foi um ato de desatino. Isto é inadimissível e caracteriza-se como improbidade administrativa. Nenhum tribunal pode praticar desmandos administrativos em detrimento da sociedade". 

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