Senado debaterá projeto de senador de MT que regulamenta trabalho rural

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado vai debater na próxima terça-feira (23) o projeto de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM/MT) que institui normas reguladoras do trabalho rural, com vistas a modernizá-las e a adequá-las às leis trabalhistas vigentes no país.

Goellner explica que o seu projeto em nenhum momento pretende flexibilizar, precarizar, desrugulamentar, reduzir direitos ou postos de trabalho. "Meu objetivo é dar dinamismo ao setor primário, para que empregos e oportunidades possam ser criados. Queremos a melhoria de vida do trabalhador rural e de sua família, bem como possibilitar a plena regularização dos contratos de trabalho rural e a eliminação dos conflitos decorrentes da indiscriminada extensão da legislação trabalhista urbana", justifica.

Estão convidados para a audiência representantes do Ministério do Trabalho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).