Nova Marilândia recebeu R$ 4,2 milhões da União em 2009

A administração municipal de Nova Marilândia recebeu da União um total de R$ 4,218 milhões. Desse montante, R$ 2,9 milhões vieram do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), entregues por força do que dispõe o art. 159 da Constituição Federal. Outros R$ 213 mil vieram do Piso de Atenção Básica Variável, jurisdicionado pelo SUS, e destinaram-se ao Programa de Saúde da Família, ao Programa de Saúde Bucal e ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde. Mais R$ 200 mil foram canalizados por intermédio do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), gerido pelo MEC. Recursos no valor de R$ 140 mil foram fornecidos para fins de “Estruturação da Rede de Serviços de Proteção Social Básica” e R$ 97 mil para compra de equipamentos agrícolas, estes últimos pelo Ministério da Agricultura.

A cidade também recebeu quantias menores, cuja transferência vincula-se à repartição ou compensação de impostos e contribuições como o ICMS (R$ 9,8 mil), o ITR (R$ 50 mil) e a CIDE-Combustíveis (R$ 16,4 mil). Do Fundo de Royalties do Petróleo coube uma fatia de R$ 36,5 mil a Nova Marilândia, que também recebeu R$ 86 mil a título de Auxílio aos Entes Federados Exportadores. O site do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, entretanto, ainda não possui dados específicos sobre as exportações da cidade.

Já os recursos dados diretamente ao cidadão, na forma do Bolsa Família, somaram R$ 133 mil no ano, beneficiando 15 inscritos e seus dependentes, em obediência à Lei nº 10.836 de 9 de janeiro de 2004, que instituiu esse programa, gerido pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDSCF). Na mesma área, R$ 22,7 mil foram destinados ao Serviço de Proteção Social Básica para Criança e Idoso e R$ 2,5 mil ao Projovem Adolescente, serviço educativo voltado a jovens entre 15 e 17 anos. Os dados foram extraídos do Portal da Transparência do Governo Federal, onde acabaram de ser divulgados.