Legislativo aprova novo código tributário para Nortelândia

Os vereadores de Nortelândia aprovaram  na ultima sessão ordinária da casa, por seis votos, projeto de lei que dispões sobre alterações da lei nº 152/2003 de 21 de Dezembro de 2003, que trata do Código Tributário do município.

Na mensagem enviada ao legislativo, o chefe do Poder Executivo, justificou o envio da Lei Complementar 036/2009, de que as mudanças que atingem alguns artigos, parágrafos e incisos, bem como as alíquotas de ISSQN, valores sobre multas por infrações e recolhimentos de taxas e serviços, são de extrema importância, visto que atualiza a referida lei, atendendo os anseios e necessidades maiores do município, proporcionando crescimento na receita própria e aumento do poder de investimento em obras públicas e melhoria da qualidade de vida da população.

De acordo com ele, a necessidade de se aumentar a arrecadação é condição sine qua non, ou seja, é uma ação indispensável e essencial, sem a qual o município não pode suportar mais os desafios ora enfrentados, tais como as despesas, com saúde, educação folha de pagamento de servidores, serviços básicos essenciais como limpeza de ruas, coleta de lixo e outros, sem contar com os recursos necessários.   

 “A situação financeira por que passa não só o município de Nortelândia, mas quase todos os municípios pequenos do Brasil, com a redução expressiva dos repasses de verbas estaduais e federais, mormente, com respeito ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nos obriga tomar outras iniciativas para evitar um colapso” destacou o prefeito.

Outro ponto mencionado pelo executivo para justificar uma readequação tributária no município, é que às despesas municipais aumentarão substancialmente, por forca da lei federal que fixou o piso mínimo para os professores em R$ 1.092,00(um mil e noventa e dois reais), o qual sem a aprovação das alterações propostas no projeto de lei complementar, dificilmente o município conseguirá cumprir com os compromissos.