Jurista diz que STF é conservador e não deve aceitar pedido do procurador Roberto Gurgel
Congresso vai decidir intervenção do DF

O pedido de intervenção federal no governo do Distrito Federal feito na última quinta-feira pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao STF (Supremo Tribunal Federal) pode ser decidido em uma sessão extraordinária no Congresso Nacional. Essa intervenção significa tirar todo o poder do governo eleito e entregá-lo a um interventor indicado pelo presidente da República.

Gurgel pediu para que o STF aprovasse a intervenção tanto do Poder Executivo quanto do Legislativo do Distrito Federal por considerar que o governador afastado, José Roberto Arruda (sem partido), seu vice, Paulo Octávio (DEM), e a Câmara Legislativa estão envolvidos em um esquema de pagamento de propina para que projetos de interesse do governo fossem aprovados.

O Senado e a Câmara dos Deputados podem ter de se reunir para votar a intervenção, mas isso só vai acontecer depois de outras duas etapas, de acordo com o advogado constitucionalista Cícero Botelho da Cunha.

Primeiro o pedido da Procuradoria precisará ser aceito pelo Supremo. Se a Corte disser “sim”, a decisão vai parar na mesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, se também aprovar, precisará elaborar um decreto e encaminhá-lo para votação no Congresso:

- Esse decreto é submetido à votação do Congresso Nacional, que tem 24 horas para aprovar ou revogar a decisão.

O jurista disse, no entanto, duvidar que o Supremo aceite o pedido do procurador-geral por considerá-lo conservador:

- Eu acho que dificilmente o STF vai conceder essa intervenção porque é uma questão política. O pedido foi feito, mas não é tradição do STF essa vanguarda. Ele é mais conservador, mais político, recatado. Ele tende a não conceder a intervenção.

Botelho da Cunha disse que, apesar das graves denúncias, uma intervenção em qualquer unidade federativa representa tirar do governo pessoas escolhidas pelos eleitores:

- A situação é grave, mas depende muito da interpretação do Supremo, que pode considerar a intervenção uma medida extrema.

Intervenção

O especialista disse que, se o pedido de Gurgel passar pelo Supremo, pelo presidente e pelo Congresso, caberá a Lula escolher o interventor, que terá a função de administrar a cidade no lugar de Arruda:

- O presidente da República nomeia uma pessoa de confiança. Pode colocar um político ou um técnico que vai fazer as vezes do governador.

Essa intervenção pode durar por tempo indeterminado porque a Constituição afirma que o governo eleito deve ficar fora do comando até que as investigações sejam concluídas. Como 2010 é ano eleitoral, essa intervenção pode durar até o início do próximo mandato, em janeiro do ano que vem.

Mas a Constituição também dá ao Supremo o direito de estipular um prazo para que a intervenção acabe. Botelho da Cunha disse que os ministros podem conversar com a Procuradoria-Geral da República e com a Polícia Federal para escolher um período para a conclusão das investigações:

- A intervenção deveria ter o mínimo de tempo possível porque é uma medida extrema.

Ele também afirma que não acredita que o pedido de licença feito por Arruda tenha sido uma manobra para evitar a intervenção em seu governo porque “se não pedisse licença, ele seria automaticamente afastado. Ele se antecipou ao que aconteceria de qualquer forma”.

O jurista concluiu afirmando que a Procuradoria fez o pedido ao Supremo por considerar que essa seria a medida mais segura para garantir as investigações:

- Com certeza o pedido tem esta intenção: afastar essa quadrilha do comando do Distrito Federal e permitir que a vida da localidade continue normalmente.