Municípios devem prestar contas do Pnate até dia 28 de fevereiro

Os municípios têm até o dia 28 deste mês para apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb os documentos que compravam as despesas efetuadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - Pnate de 2009.

O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas. Também compete ao Conselho encaminhar todos esses documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.

Os municípios precisam estar em dia com a prestação de contas do Pnate. Aqueles que não apresentarem a prestação de contas no prazo estabelecido e que não conseguirem comprovar que os recursos do Pnate foram utilizados corretamente, correm o risco de deixar de receber o repasse do programa federal.