MP pede afastamento do chefe do gabinete da prefeitura de Poconé

Segundo a Promotora de Justiça de Poconé Taiane Castrilon, o Ministério Público comunicou o prefeito Clóvis Damião Martins para que afaste do Cargo de Secretário o Senhor Luiz Vicente Falcão, tendo em vista este, estar incapaz perante entendimento na justiça não podendo assumir ou ocupar cargo publico eletivo ou comissionado. A promotora irá acionar a justiça através do Fórum da Comarca de Poconé que tem o Juiz Dr. Édson dias Reis à frente. 

Segundo a sentença Nº. 73/2008-A relativa ao processo Nº. 2005.3600.017621-2, do Ministério Público Federal, referente à ação Civil Publica por improbidade administrativa contra Luiz Vicente de Arruda Falcão, afirma que o ex prefeito de Poconé, cidade a 100 km de Cuiabá, teria descumprido termos de um convenio entre o município e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 28 de junho de 2000.

Luiz Vicente teria descumprido os termos do convenio deixando de cumprir as obrigações para implantar o programa de garantia de renda mínima que atingiriam famílias menos favorecidas, desviando os recursos repassados pelo FNDE a título de 1ª parcela e deixando de prestar contas de R$ 53.627,90.

OUTRO LADO: Luiz Vicente em sua defesa no processo negou qualquer enriquecimento ilícito ou dano ao erário público, tendo apenas obedecido a decisão do Juízo Eleitoral proibindo o repasse dos valores aos beneficiários até a data da eleição municipal daquele ano em outubro de 2000, quando os recursos foram então devidamente empregados. Por outro lado tendo deixado o cargo no final do mandato, não pode prestar contas e não teve acesso aos documentos do município, que comprovariam a devida utilização da verba transferida pela união.