Retoma a pauta de julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a questão envolvendo a posse do juiz Fernando Rocha no TJ
CNJ deverá ratificar hoje liminar que impediu posse

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deverá ratificar a liminar que suspendeu a posse do juiz Fernando Miranda Rocha no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O julgamento do processo deveria ter sido concluído ontem, mas foi adiado para a sessão de hoje devido ao horário. Mantida a liminar, a posse do magistrado continua suspensa, até o julgamento do mérito.

A própria defesa do juiz confirmou que o relator votará pela manutenção da suspensão. “O conselheiro [Felipe Locke Cavalcante] informou que não teve tempo necessário para analisar todo o processo, e que fará isso até o julgamento do mérito, por isso pretende manter a liminar”, declarou Alexandre Slhessarenko. Mas o resultado final do julgamento de hoje depende também dos votos dos demais conselheiros. O mérito da ação deverá ir para análise em três meses.

O pedido de suspensão da posse do magistrado foi feito pelo corregedor do Tribunal de Justiça, Manoel Ornellas, alegando que o magistrado tem “ficha suja”, isto é, não tem condições de ascender à posição de desembargador, por já ter passado por diversos processos administrativos e ainda responder a um Procedimento de Controle Administrativo e ser alvo de uma ação do Ministério Público Estadual (MPE).

Fernando Miranda Rocha, juiz da 1ª Vara Especializada de Famílias e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, foi eleito desembargador, com 18 votos, no dia 21 de janeiro, em sessão atípica. Apenas 20 dos 29 desembargadores aptos a votar pela escolha do membro do Tribunal estiveram presentes à sessão. Dois dias antes da posse, o conselheiro Felipe Locke Cavalcanti deferiu a liminar requerida pelo corregedor Manoel Ornellas, na qual pediu a suspensão do ato. Ornellas e o desembargador Teomar de Oliveira foram os únicos que votaram contra a promoção de Fernando Miranda.

Após recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ter a liminar questionando a decisão do CNJ indeferida pelo o ministro Cezar Peluso, vice-presidente do STF, a defesa do juiz aguarda a decisão final do CNJ. No mérito, que ainda não prazo para previsto para entrar na pauta, será julgado o pedido de anulação da sessão em que foi eleito o novo desembargador ou a procedência do pedido de recusa do magistrado.

Na defesa, o advogado Alexandre Slhessarenko pede a total rejeição do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pelo corregedor-geral de Justiça. Mais uma vez, Slhessarenko contesta a alegação de que não havia quórum no dia da votação, defende que a ação penal em que o juiz é acusado de corrupção já foi rejeitada pelo TJ e acusa o corregedor-geral de perseguição. A defesa também contesta o termo “ficha suja”, atribuído ao juiz Fernando Rocha pelo corregedor-geral.