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Politica Brasil
Terça - 09 de Fevereiro de 2010 às 22:11

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O governador José Roberto Arruda (sem partido), por meio de sua assessoria, divulgou nota nesta terça-feira (9) alegando ser improcedente o pedido de cassação de mandato feito pelo Ministério Público Eleitoral ao TRE-DF (Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal). Na ação, o procurador eleitoral Renato Brill de Góes alega que Arruda pediu desfiliação do DEM por razões pessoais, sem justa causa – o que pode levar à perda do cargo para o qual foi eleito.

Como resposta, a assessoria do governador diz que ele deixou o partido “em razão da existência de um processo de expulsão do DEM em rito sumário”. O argumento indica que o governador poderá alegar, em sua defesa, uma das razões da justa causa aceita pela justiça eleitoral: grave discriminação pessoal.

Arruda afirma, ainda, que “a prerrogativa jurídica para devolução do mandato é unicamente do partido DEM, o que no caso do governador não foi feito”. Mas, segundo o procurado, resolução do TSE autoriza o Ministério Público a pedir a cassação de mandato caso o partido não faço isso em 30 dias.





Fonte: Do R7

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