Julier acata denúncia e senador terá que devolver 25 mil

O Juiz da Primeira Vara Federal, Julier Sebastião, acatou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para que o senador mato-grossense Osvaldo Sobrinho (PTB) devolva R$ 25 mil aos cofres públicos referentes ao uso indevido de verba indenizatória. A decisão do magistrado em que concede a antecipação dos efeitos da tutela foi feita na segunda-feira (8).

Conforme a ação civil pública protocolada pelo MPF, nos dois primeiros meses de mandato, Sobrinho teria utilizado 83% dos recursos concedidos pelo Congresso Nacional para o ressarcimento de gastos com a atividade parlamentar para custear as próprias atividades empresariais.

Em setembro de 2009, quando Jayme Campos (DEM) se licenciou do cargo de senador da República para promover sua candidatura ao Governo do Estado, Osvaldo Sobrinho, então secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá e segundo suplente do democrata, assumiu a vaga no Congresso.

O petebista, que é empresário do ramo de comunicação, possui diversas concessões de rádio e retransmissoras de TV afiliadas da Rede Record no interior de Mato Grosso. Conforme o site Portal da Transparência do Senado Federal, que publica os gastos dos agentes políticos, ainda no mês de setembro do último ano, o senador foi reembolsado em R$ 13 mil por ter feito despesas com a empresa Alvorada FM e Publicidade, como se elas fizessem parte de divulgação de atividades parlamentares.

Contudo, de acordo com a ação, por estar apenas dois meses no cargo de senador, Osvaldo Sobrinho não tinha atividade parlamentar para ser divulgada e, ainda que tivesse, não precisaria da verba indenizatória para dar publicidade aos atos dele, já que era dono da empresa escolhida para realizar o trabalho.

No mês seguinte, outubro de 2009, Sobrinho destinou à Rede Meridional de Radiodifusão e às Rádios Meridional AM e FM 12 mil reais, recebendo cada uma delas quatro mil reais. Em consulta ao Sistema Serpro da Receita Federal do Brasil, o MPF comprovou que o sócio-responsável pela Rede Meridional é também o senador Osvaldo Sobrinho.