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Terça - 09 de Fevereiro de 2010 às 20:08
Por: Sandra Costa

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Após três anos da criação da lei n°11340/06, conhecida como Maria da Penha, 78.168 mulheres foram vítimas de violência doméstica em apenas oito dos 141 municípios de Mato Grosso. Os dados foram apresentados pela presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Ana Emília Sotero em uma reunião com o vice-governador Silval Barbosa na manhã desta terça-feira (09), que também contou com a presença da coordenadora da Sala da Mulher da Assembleia Legislativa Janete Riva.

Na oportunidade, a presidente do Conselho reivindicou a criação da Superintendência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres bem como a adesão do Governo do Estado ao Pacto Nacional Pelo Enfrentamento a Violência Contra as Mulheres. “Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul são os únicos estados que ainda não aderiram à ação federal, que garante recursos aos estados para construir casas de abrigos, oferecerem cursos de capacitação às mulheres vítimas de violência, bem como realizar um trabalho de prevenção”, argumentou Sotero.

Em resposta, o vice-governador garantiu a criação da Superintendência e disse que vai solicitar informações sobre os procedimentos necessários para Mato Grosso aderir ao Pacto Nacional. "Fazendo um trabalho de prevenção e oferecendo atendimentos as vítimas de violência doméstica, estaremos amenizando os problemas sociais no estado. Inclusive, temos como iniciar algumas ações ainda este ano”, adiantou Silval.

Para Janete Riva, a criação da superintendência bem como adesão ao Pacto Nacional representa uma grande vitória para as mulheres mato-grossenses e às entidades e órgãos que lutam pelos direitos femininos. “Essa é uma luta de anos do Conselho, do Ministério Público e da Sala da Mulher. Uma grande conquista diante do grande número de registros que o nosso estado apresenta quando se trata de violência doméstica. Precisamos de políticas públicas voltadas às mulheres e de um trabalho mais direcionado, oferecendo atendimento, acompanhamento e orientação às mulheres vitimadas”, concluiu Janete Riva.

Também participaram da audiência a juíza de Direito Amini Haddad; promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues; Defensora Pública Tânia Regina de Matos; vice-presidente da ABMCJMT Arinda Cristina Sperlli Ferraz Gama; assessora Patrícia Banhenga, representando o Juíz Geraldo Fidélis de Cáceres; vereadora Lúcia de Cáceres; presidentes dos Conselhos Municipais dos Direitos da Mulher de Cáceres e Rondonópolis, respectivamente Ana Lúcia e Sandra Raquel, e representante da Executiva dos Direitos Humanos de Cáceres.






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