Agricultura familiar: MDS abre edital público de R$ 25 milhões para prefeituras
Por meio de edital público, Municípios podem concorrer a uma seleção para participar do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) disponibilizará, neste ano, o recurso total de R$ 25,3 milhões para novos convênios.
O objetivo é realizar parcerias para a promoção da segurança alimentar e nutricional a partir da aquisição de alimentos da agricultura familiar para o abastecimento de entidades sócio-assistenciais cadastradas e de equipamentos públicos de alimentação e nutrição, como restaurantes populares, bancos de alimentos e cozinhas comunitárias.
Os interessados devem enviar suas propostas, conforme o Edital n.º 02/2010 disponibilizado no site do Ministério: www.mds.gov.br/editais. Podem participar Municípios que operam ou já tenham operado o PAA e que disponham de cozinha comunitária ou banco de alimentos ou restaurante popular ou aqueles que possuam restaurante popular em funcionamento operado pela Prefeitura ou parcerias.
Não podem participar os Municípios que possuam o PAA operado entre o MDS e o governo estadual e aqueles que estiverem com pendências na prestação de contas junto ao Ministério. No anexo IX do edital encontra-se a lista dos Municípios elegíveis a participar da seleção.
O Ministério adota, em todos os editais, critérios de pontuação que levam em conta a caracterização da realidade socioterritorial e a situação de insegurança alimentar das famílias; a capacidade de gestão e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome e, finalmente, a qualificação da proposta.
Cada Município poderá receber no mínimo R$ 450 mil e no máximo R$ 1.350.000,00, conforme a população e o projeto, lembrando que cada agricultor só poderá receber até R$ 4,5 mil por ano na venda da sua produção para o Programa.
Para participar da seleção pública, o Município precisa encaminhar projeto para o MDS até o dia 2 de março. No dia 15 de março, o Ministério divulga o resultado provisório, tendo o Município até o dia 19 do mesmo mês para interpor recursos. No dia 29 de março, será divulgado o resultado final da seleção. Esses resultados serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados no site do MDS.
Início – O PAA foi criado em julho de 2003 pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e é desenvolvido em parceria com Governos Estaduais, Municipais e com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Os recursos liberados pelo MDS são repassados aos Estados e Municípios por meio de convênios. A ação prevê a dispensa de licitação e fixa o teto de compra em R$ 4,5 mil ao ano, por agricultor, e R$ 8 mil na produção do leite.
Os recursos para o Programa vêm sendo ampliados a cada ano. Em 2009, foram disponibilizados R$ 478 milhões em todo o Brasil. Desse total, R$ 273 milhões foram destinados à Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) para a operacionalização do programa em todos os Estados brasileiros. Ainda, por meio de convênios, foram destinados R$ 31,8 milhões para as Prefeituras e R$ 173,6 milhões para os governos estaduais, incluídos os Estados do Semiárido que executam o PAA Leite, também conhecido como Leite Fome Zero.
Atualmente, o PAA compra alimentos de mais de 140 mil agricultores familiares para abastecer mais de 80 mil entidades de assistência social e rede de equipamentos públicos.
SERVIÇO
Edital n.º 02/2010 – Programa Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA) – Compra para Doação Simultânea Municipal
Recursos: R$ 25,3 milhões
Prazo de inscrição: até 02 de março de 2010
Divulgação do resultado provisório: 15 de março de 2010
Divulgação do resultado final: 29 de março de 2009
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